28 de abr de 2012

DECLARAÇÃO DE EFETIVA NECESSIDADE


DECLARAÇÃO
Eu, -------------- , brasileiro, SOLTEIRO OU CASADO, portador da Cédula de Identidade RG. --------------- SSP/SP e do CPF n°----------- , nascido em 31 de -- de 19--, na cidade de -------------_-----, declaro através da presente, efetiva necessidade de armamento, em razão de minha função profissional como Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, visando preservar minha integridade física. Declaro ainda que não respondo no momento a inquérito policial ou a processo criminal, sendo fiel à justificativa apresentada para Aquisição de arma, estando ciente do disposto no Art. 299 do CPB (falsidade ideológica), caso comprovado a inveracidade das informações.
Para maior clareza, firmo o presente.
LOCAL 13 de Maio de 2011.
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EX: SEU NOME DA SILVA