24 de jul de 2012

INSTRUÇÕES PARA AQUISIÇÃO , TRANSFERÊNCIA OU RECADASTRAMENTO DE ARMA DE FOGO


AGENTES DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA

AQUISIÇÃO-Pasta de cor azul
RECADASTRAMENTO-Pasta de cor vermelha
TRANSFERÊNCIA-Pasta de cor amarela
1- Requerimento SINARM preenchido e assinado com firma reconhecida www.dpf.gov.br/servicos/armas
2- Duas (02) Fotos ¾.
3- Cópia do R.G. Autenticado.
4- Cópia do C.P.F. Autenticado.
5- Cópia do Comprovante de Residência (água, luz, telefone) em nome do requerente autenticado.
6- Cópia da Identidade Funcional e do ultimo Holerite Autenticado.
7- Cópia do Registro da Arma Autenticado/ No caso de aquisição este item deve ser desconsiderado.
8- Declaração de Efetiva Necessidade de ter a posse de arma de fogo, juntamente com a declaração que não responde a inquérito policial ou processo criminal, devendo constar ciência do disposto no artigo 299 do Código Penal Brasileiro (falsidade ideológica). Com firma reconhecida.
9- No caso de transferência de arma de fogo deve-se incluir o termo de doação original, com firma reconhecida por ambas as partes.
10- Certidão de antecedentes criminais da policia civil www.ssp.sp.gov.br/servicos/atestado.aspx
11- Certidão da justiça federal www.justicafederal.gov.br
12- Certidão de Execução Criminal Estadual (Fórum da Cidade Local)
13- Certidão de Distribuidor Criminal Estadual (Fórum da Cidade Local)
14- Certidão da Justiça Eleitoral (Certidão de Crimes Eleitorais) www.tre-sp.gov.br
15- Certidão da Justiça Militar 1ª e 2ª Auditoria www.stm.jus.br/publicacoes/certidao-negativa/emitir-certidao
16- Certidão da Justiça Militar Estadual (Rua Dr. Vila Nova, nº 285, Jardim Santa Cecília, São Paulo- SP) ou pelo sitewww.tjmsp.jus.br/certidao/autenticar.aspx
17-Avaliação Psicológica (Laudo emitido por psicóloga credenciada pela DPF).
18- Agendar prova pratica de tiro, ou anexar na pasta cópia do certificado emitido pela Policia Civil (ACADEPOL) ou certificado emitido pela Policia Federal (curso realizado na cidade Atibaia) Autenticado.
COMO DEVO FAZER?

O primeiro passo para adquirir uma arma de fogo é acessar o site www.policiafederal.gov.br e na guia ARMAS, preencher o Requerimento SINARM, fornecendo todas as informações solicitadas. Em seguida, deve-se anexar ao Requerimento SINARM; todos os documentos exigidos na página anterior.
Após anexar a documentação mencionada no item anterior, deve-se protocolizar a documentação no Setor de Protocolo da Polícia Federal. 
De posse do protocolo, o interessado deverá efetuar a avaliação psicológica com um psicólogo credenciado pela Polícia Federal. Após o exame de aptidão psicológica, o interessado deverá ser autorizado pela Polícia Federal a efetuar o teste de tiro com instrutor credenciado pela Polícia Federal. Após os exames, o processo é encaminhado à autoridade competente para decisão .