9 de dez de 2012

PASTORAL CARCERÁRIA X AGENTES






PASTORAL FAZ CAMPANHA PARA DILMA VETAR O NOSSO PORTE. QUE SERÁ UMA GRANDE CONQUISTA PARA TODOS: LINK DA CAMPANHA  CONTRA NÓS.

EM RESPOSTA A ISSO TUDO UM COMPANHEIRO DO SISTEMA PRISIONAL MANDOU UMA CARTA AO RESPONSÁVEL PELA CAMPANHA CONTRARIA  AO PORTE .

LEIA A CARTA  DO ROBERTO WAGNER :

OU

LEIA NO BLOG MESMO, PORÉM  A CARTA PODE ESTAR MEIO DESCONFIGURADA
DEVIDO AO SISTEMA DO BLOG.


Carta aberta à Pastoral Carcerária Nacional PCrN/CNBB 




À 
Coordenação Executiva Nacional  - PCrN/CNBB 
Padre Valdir João da Silveira 
Assunto:  Campanha  pelo  veto  ao  PLC  87/2011 –  Porte  de  arma  para 
agentes de segurança penitenciária. 


Constituição  da  República  Federativa 
do  Brasil  –  Dos  Direitos  e  Garantias 
Fundamentais. Artigo  5º,  IV: é  livre  a 
manifestação  de  pensamento,  sendo 
vedado o anonimato. 



Reverendíssimo Padre, 

Recentemente veio ao meu conhecimento que a Pastoral Carcerária 
Nacional  insurgiu  em  face  à  aprovação  do  Projeto  de  Lei  Complementar 
87/2011, de autoria do Excelentíssimo Deputado Federal Jair Bolsonaro, o 
qual  altera a  Lei  10.826  de  22  de  dezembro  de  2003  com  o  escopo  de 
permitir aos Agentes de Segurança Penitenciária, o porte de arma de fogo, 
seja essa de caráter particular ou fornecida pela corporação ou instituição.  

Para  tanto,  Vossa  Reverendíssima  exarou  carta  destinada  à 
Excelentíssima Presidenta da República, a fim de que esta não sancione a 
lei  alteradora  em comento,  com a  apresentação  de argumentos,  diga-se, 
de cunho duvidoso. 

Para  subsidiar  a infundada  e  obscura  pretensão,  essa  pastoral 
arguiu,  de  forma  preliminar,  que  a aprovação  da  proposta  alteradora  da 
lei  10.826/03  foi  equivocada  e  que  o  projeto  atacado  (sic) “reforça a 
confusão  ainda  existente  entre  as  funções  de  custódia  e  funções  de 
polícia”. 

Caro  religioso,  se  alguma  confusão  existe,  essa  está  na  mente  de 
quem  tenta,  a  todo  custo,  impedir  a  concretização de  algo  que  já  foi 
objeto de estudo por parte Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania 
do Congresso Nacional. 

Não existe correlação entre a concessão do porte de armas de fogo 
para  agentes  prisionais com  a  denominada,  por  Vossa  Reverendíssima, 
“função da  polícia”, já que esta está  bem  definida  no  artigo  144  da 
Constituição  Federal,  bem  como  nas  Leis  Orgânicas  das  instituições 
elencadas na Carta Magna. 

A concessão do porte de arma para os agentes prisionais, por si só, 
não tem o condão de inserir na Constituição Federal um só inciso, a fim de 
caracterizá-los  legalmente  como  policiais.  Para  isso  é  necessário  a 
proposição de um Projeto de Emenda à Constituição, o qual já tramita no 
Congresso  Nacional  sob  o  nº  308/2004,  tendo  como  casa  originária  a 
Câmara dos Deputados.  

Dando continuidade à leitura de tão desagradável escrita, verifiquei 
que  essa  pastoral  afirma  que  (sic) “a concessão do porte de armas, 
mesmo que fora de serviço, deve agravar o atual estado de violência nas 
unidades  prisionais,  pois  facilitará  o  ingresso  de  agentes  armados  no 
interior  das  unidades  prisionais,  o  que  está  proscrito  por  normas 
internacionais”. 

Por  mais  que  eu  esforce  minha  massa  encefálica,  não  consigo 
entender  qual a  correlação  entre  a  concessão  do  porte  de  arma  para 
agentes  penitenciários  com  a  citada  violência  dentro  das  unidades 
prisionais. 

Quem  perpetra a violência  dentro  das  carceragens  são  os  próprios 
custodiados que,  por  questões  diversas,  resolvem  dirimir  seus  conflitos 
usando  o  instituto  da  vingança  privada contra  seus  desafetos
1
,  os  quais 
incluem,  por  vezes,  os  agentes  prisionais
2
. As vinganças  contra  agentes 
prisionais ocorrem, tão somente, pelo fato destes coibirem  a indisciplina, 
tráfico de  drogas, uso  indevido  de  aparelhos  de  telefonia  celular,  entre 
                                                             
1
  Preso  que  matou  outro  detento  é  condenado  a  oito  anos  de  reclusão.  Fonte: 
http://www.jornaldasmissoes.com.br/noticias/policia/id/2093/preso-que-matou-outro-detento-no-presidio-regional.html -acesso em 08/12/2012 
2
 Agente  penitenciário  é  agredido  durante  fuga  de  cadeia  em  Machado.  Presidiários amarraram, 
amordaçaram  e  enforcaram  agente  para  rendê-lo. De  12  presos,  seis  conseguiram  fugir;  ninguém  foi 
recapturado. 
outros  atos  ilegais  que  são  almejados por parte  dos  presos dentro  dos 
diversos estabelecimentos prisionais do país. 

Nenhum  Agente  de  Segurança  Penitenciária  em  sã  consciência, 
ainda que fosse permitido por lei, adentraria em um pavilhão habitacional 
de  um  estabelecimento  prisional  portando  armas  de  fogo,  pois, 
indubitavelmente,  essa  postura  reverteria  contra  sua  própria  integridade 
física, diante da superioridade numérica dos custodiados. 

Ademais,  todos  os  agentes  prisionais  são  submetidos  à  revista 
mecânica  e  corporal na  ocasião  de  seu  ingresso  nos  estabelecimentos 
prisionais.  Já  os  religiosos
3
,  desde  que  devidamente  cadastrados,  são 
isentos  de  revista  corporal,  submetendo-se,  tão  somente,  ao  detector  de 
metais, o qual, como o próprio nome já diz, só detecta metais
4


A  Constituição  Federal  diz  que  todos  são  iguais  perante a lei,  mas 
vemos que alguns são mais iguais que os outros. 

                                                             
3
 Religiosos  são  liberados  de  revistas  íntimas  em  presídios  da  Paraíba. Decisão  judicial  prevê  que 
integrantes  de  pastorais só  se  submetam  ao  detector  de  metais. São  158  os  que  não  passam  por 
revista  convencional  em  presídios  da  Paraíba.  Fonte: 
http://jornaldaparaiba.com.br/noticia/21635_religiosos-sao-liberados-de-revistas-intimas-em-presidios-da-paraiba - acesso em 08/12/2012. 
4
 Ajudante  de  padre é  preso  com  maconha e  celular na  cueca  em  cadeia - Um  homem  foi  preso  ao 
tentar  levar  maconha  na  cueca  para  dentro  de  uma  prisão  em  Jacarezinho  (144  km  de  Londrina). 
Donizete  Nunes, fazia  uma  visita  a  cadeia  junto  com  a  Pastoral  Carcerária  da  cidade.  Fonte: 
http://www.tanosite.com/?pgn=noticias&id=26181&noticia=homem_que_visitava_cadeia_junto_com_
padre_e_preso_com_droga – acesso em 08/12/2012. 
No  terceiro  parágrafo  do “bilhete”  destinado  à  Presidenta  da 
República,  Vossa  Reverendíssima  enfatiza  que  (sic) “Não há razão para 
conferir porte de armas fora de serviço para toda a categoria, quando a 
lei atual já o faz sempre que demonstrada real necessidade”. 

Com  o  devido  respeito,  insta  argumentar  que  só  pelo  fato  do  ser 
humano  (sim,  agentes  penitenciários  também  são  seres  humanos)  ter 
escolhido como profissão, a carreira de agente prisional, isto, por si só, já 
o coloca em situação de vulnerabilidade perante aos criminosos, os quais, 
infelizmente,  povoam  nossa  sociedade  e  o  que  é  pior,  muitas  vezes 
amparadas por instituições ditas “pro societate”. 

Com  certa  frequência,  agentes  prisionais  são  alvos  de  ataques  por 
parte  de  criminosos  e,  caso  Vossa  Reverendíssima  não  tenha 
conhecimento  desse  fato,  sugiro  a  leitura  de  periódicos,  já  que  estes 
dispõem  de  farto  noticiário acerca  do  explanado.  Como  creio  que  os 
integrantes dessa pastoral são pessoas atarefadas em  demasia, colaciono 
alguns destes eventos para apreciação desse clero: 

Um agente  penitenciário  foi  morto e  um  policial 
militar  foi  baleado  neste  domingo  (4),  em  mais 
uma noite de violência na capital e na Grande SP. 
Segundo  a  PM, o  agente  penitenciário  Juarez 
Benedito Ferreira Alves, 47, foi morto a tiros por 
volta  das  22h  na  avenida  Faria  Lima,  em 
Guarulhos  (Grande  SP).  Ele  trabalhava  na 
Penitenciária  José  Parada  Neto,  também  em 
Guarulhos.
5
  
O agente  penitenciário  Cláudio  Chaves  do 
Nascimento,  de  32  anos, foi  morto  a  tiros  na 
madrugada deste domingo dentro da própria casa, 
localizada  no  Jardim  São  Fernando,  em 
Itanhaém.
6

Um agente  penitenciário  foi  assassinado  com 
dez tiros na noite de ontem, em Franco da Rocha, 
na  Grande  São  Paulo.  Segundo  a  Polícia  Civil,  o 
homem  foi  encontrado  caído  a  quatro  metros  de 
distância de onde havia estacionado sua moto, na 
Rua  João  Faria,  na  Vila  Guarani,  por  volta  das 
22h30. Ninguém foi preso.
7


Como  Vossa  Reverendíssima  pode  notar,  todos  agentes 
penitenciários,  sejam  de  escolta  ou  de  vigilância  penitenciária,  são 
comumente  atacados  somente  pelo  fato  de  serem  agentes  prisionais. Os 
noticiários colacionados  são  só  alguns  exemplos  de  pessoas  (sim,  somos 
pessoas)  que  tiveram  suas  vidas  ceifadas  pelo  simples  fato  de  serem 
Agentes  de  Segurança  Penitenciária.  São  só  alguns  exemplos,  já  que  se 
fosse  mencionar  todas  as  ocorrências  contra  a  vida  desses  servidores,  a 
presente se estenderia por longas páginas. 

Não  obstante,  a  pastoral  ainda  menciona  que  a  vedação  do  porte 
aos  agentes  prisionais  (sic) “preserva  a  uma  só  vez  o  controle  da 
circulação de armas”. 

                                                             
5
  Fonte:  http://www1.folha.uol.com.br/  cotidiano/1180373-agente-penitenciario-e-morto-e-pm-e-baleado-em-sao-paulo.shtml – acesso em 07 de dezembro de 2012; 
6
http://www.atribuna.com.br/noticias.asp?idnoticia=126937&idDepartamento=11&idCategoria=0  – 
acesso em 07 de dezembro de 2012. 
7
http://www.estadao.com.br/noticias/geral,agente-penitenciario-e-morto-a-tiros-na-grande- 
sp,616470,0.htm – acesso em 07/ de dezembro de 2012. 
O  presente  comentário  exarado  por  essa  pastoral  só  corrobora  o 
não  conhecimento  acerca  do  tema  em  que  esta  própria  entidade 
combate,  ou  seja,  sequer  conhece  o  inimigo  que  tenta  aniquilar  sem 
embasamento legal ou fundamentação pertinente. 

Agentes  penitenciários  não  adquirem  armas  de  fogo  em  feiras 
livres,  em  quermesses  ou  em  festas  juninas.    As  compram  legalmente 
mediante  o  preenchimento  de  diversos requisitos.  Qualquer  cidadão, 
inclusive  o  agente  prisional,  para  poder  adquirir  uma  arma  de  fogo, 
necessita,  em  primeiro  plano,  requerer  autorização  de  compra  junto  à 
Polícia Federal. 

Após  a  concessão  de  compra,  o  adquirente  se  submete  à  exames 
psicológicos,  testes  de  tiro,  e  ainda  tem  que  possuir  conduta  ilibada  na 
vida  pública  e  privada,  sendo  que  somente  a  instauração  de  inquérito 
policial em seu desfavor, obsta a concessão de compra. 

Com isso, as armas de fogo dos agentes prisionais são devidamente 
controladas  pela  União,  o  que  não  ocorre  com os armamentos  utilizados 
por criminosos, os quais são objetos latente de preocupação da pastoral. 

Vossa Reverendíssima ainda menciona que “o sancionamento deste 
projeto PL 87/2011  pela Presidenta Dilma abrirá o perigoso precedente 
para ampliar a tensão no sistema penitenciário, que deve estar nas mãos 
de  gestores  devidamente  qualificados  para  o  manejo das  prisões  e  não 
de policiais.” 

Verifica-se, com a citação, que essa pastoral crê veementemente (e 
erroneamente), como já dito anteriormente, que a concessão de porte de 
arma  de  fogo  para  agentes  prisionais  mudará  a  forma  de  estes 
trabalharem. Infeliz engano. 

Além de que, não vejo o que tal permissão ampliaria (sic) “a tensão 
no  sistema  penitenciário”.    Em  perfunctória  análise  do  trecho  acima 
descrito,  creio  que  Vossa  Reverendíssima  talvez  tivesse  a  pretensão  de 
dizer que a famigerada ampliação da tensão no sistema prisional dar-se-ia, 
tão  somente, por  conta de  que  os presos  ficarão apreensivos  e  receosos 
em ordenar  ataques  mortais  aos  agentes  prisionais,  já  que,  agora, são 
sabedores  que  esses  profissionais  poderão  reagir  à  altura  de  injustas 
agressões contra suas vidas. 

Em continuidade à leitura, Vossa Reverendíssima tenta “maquiar” a 
ojeriza  que  tem  pela  categoria  mencionando  que  (sic) “os  agentes 
penitenciários  possuem  demandas  muito  mais  prementes  e  legítimas 
como melhores condições de trabalho e treinamento, número de agentes 
compatível com o volume de trabalho, dentre outras, que deveriam estar 
sendo atendidas pelo Poder Público e não estão.” 

Nobre  religioso,  de  nada  adiantará  os  agentes  prisionais 
conquistarem  melhores  condições  de  trabalho,  ampliação  do  corpo 
funcional, melhores salários, dentre outras coisas que almejam, se forem 
mortos por marginais. Morto não trabalha, caro Padre. 

Quem  deve  saber  qual  demanda  é  prioritária para  nós, somos  nós 
mesmos,  os  Agentes  Penitenciários  e  não  lideres  de  religião.  Nossa 
pretensão  de  portar  arma  de  fogo  é  legítima,  legal  e  foi  confirmada  por 
representantes  do  povo,  os digníssimos membros  do  Congresso  Nacional 
que votaram a favor de nossa pretensão. 

A concessão de porte de arma aos agentes prisionais não é um (sic) 
“paliativo”  para  agradar  uma  categoria  insatisfeita,  como  Vossa 
Reverendíssima quer incutir na mente de seu rebanho. 

Antes  de  ser  um  direito  legal,  faz  parte  do  direito  natural  do  ser 
humano  (repito,  somos  seres  humanos  também)  a  pretensão  de  poder 
defender sua própria vida e a integridade física. Gostaria muito que Vossa 
Reverendíssima  me  dissesse  o  que  lhe  faz  crer  que  a  referida  concessão 
legal e legitima, acarretaria em desfavor da sociedade já que menciona em 
seu “rascunho”  à  Excelentíssima  Presidenta  que  (sic) “o  custo  dessa 
concessão será alto para a sociedade”.  

Custo  alto  para  a  sociedade  é  a  alta  carga  tributária  (uma  das 
maiores do mundo) e o nível de corrupção que assola o país, contribuindo, 
assim,  para  o  aumento  da  criminalidade  e  consequente  aumento  da 
população  carcerária em  nosso  belo  Brasil.  Mas  para  uma  pastoral 
destinada à população carcerária, esse aumento de prisioneiros talvez não 
seja tão desvantajoso assim. 

Após  tantos desatinos,  a  carta  segue  com (sic) “o momento  atual 
é reforçar  a  importância  da  política  de  Controle  de  Armas  que  foi 
implantada a partir da aprovação da Lei 10.826/2003 que, dentre outras 
medidas,  restringiu  o  porte  de  arma,  prioritariamente,  às  instituições 
com mandato para atuar na Segurança Pública e capazes de estabelecer 
mecanismos adequados de controle e treinamento de seus agentes para 
o uso da arma de fogo”.  

Padre,  o  porte  de  arma  já  é  restrito  e, caso Vossa  Reverendíssima 
não  tenha  conhecimento,  a  manutenção  da  custódia de  pessoas  que 
cometeram  crimes  (muitas  vezes  bárbaros)  faz  parte, lato  sensu,  da 
segurança pública. 

Sinto  lhe  informar,  mas  a  pena  imposta  pelo  Estado  aos  que 
cometem  crimes  é  de  caráter  retributivo  e  preventivo,  ou  seja,  o 
indivíduo  que  não  tem  condições  de  se  manter  em sociedade,  deve ficar 
segregado da população ordeira. 

Se  Vossa  Reverendíssima  ainda  acha  que  os  órgãos  penitenciários 
não  fazem  parte  da  segurança  pública,  tente  mentalizar  os  portões  de 
todos  os  estabelecimentos  prisionais  abertos,  onde  ocasionará  à 
sociedade o  enxerto  de mais  de  500.000  (quinhentos  mil) criminosos  à 
solta. Os reflexos serão visíveis a curtíssimo prazo. 

Para  subsidiar  vossa  pretensão,  ainda  cita  (sic) “a  bem  sucedida 
campanha  do  desarmamento”. Caso Vossa  Reverendíssima não  saiba,  a 
grande  maioria  dessa  armas  que  foram  entregues  ao  Estado  para 
posterior  destruição,  eram  obsoletas  ou  quebradas,  ou  ainda, 
provenientes  de viúvas  que  as possuíam  oriundas  do  espólio  de  seus 
respectivos falecidos.  

Não vi nenhum traficante ou bandido entregar seus fuzis, pistolas, 
granadas ou submetralhadoras nos postos de arrecadação da Campanha. 

A  mencionada  (sic)  “reversão  na  curva  de  crescimento  de 
homicídios”,  caso  essa  realmente  tenha  ocorrido,  não  diminuiu  em 
virtude  da  permissão  de  porte  de  arma  de  fogo  por  agentes 
penitenciários,  já  que  estes  não  fazem  parte  de grupos  de  extermínio  e 
nem de milícias. 

Fazemos  parte  da  população  ordeira,  levantamos  cedo  para 
exercermos  nossa  árdua  função  e  recebemos,  por  parte  da  sociedade,  o 
título  de  corruptos,  torturadores  e  agora, por  parte  de  religiosos,  somos 
intitulados de “pessoas armadas e perigosas à sociedade”. 

Para  finalizar, o  ora  atacado “bilhete  à  Presidenta” menciona  que 
(sic) “Espera-se  que  V.  Exa.  refute  esta  demanda,  enxergando  que  essa 
concessão  trará  mais  riscos  a  seus  integrantes  e  à  sociedade  do  que 
proteção. A  melhoria  das  condições  de  trabalho  dos  integrantes  dessa 
carreira  não  depende  da  concessão  de  porte  de  armas,  muito  pelo 
contrário. Ameaças  e  agressões  a  servidores  do  Estado  são  ameaças  e 
agressões ao próprio Estado e, como tais, deverão ser combatidas por este 
através de suas estruturas adequadas e não entregando seus servidores à 
sua própria sorte com uma arma na mão”. 

A  Coordenação  Executiva  Nacional  da  Pastoral  Carcerária  Nacional 
deveria  era  refutar  sua  própria  campanha,  qual  tem  interesses  escusos  e 
nebulosos. 

Caro religioso, antes de ser Agente de Segurança Penitenciária, SOU 
CIDADÃO e tenho direito de me defender em caso de injusta agressão por 
parte de criminosos, pois se acaso eu não fosse Agente Penitenciário, as 
chances  de  sofrer  atentados  contra  minha  vida,  diminuiria 
consideravelmente. 

Mantenho minha vida com honestidade, caráter e fiel aos princípios 
da  moralidade  e  da  ética, e  não  quero  ver  meu  direito  de  defesa  ser 
cerceado  por  uma  instituição que  sequer tem  argumentos consistentes 
para sustentar as parcas colocações da carta endereçada à Excelentíssima 
Presidenta da República. 
Se  a  pastoral  carcerária tem  que  se    preocupar  com  algo,  que  seja 
com  as condições  de  cumprimento  de  pena  dos  condenados,  com  o 
excesso  de  serviço  que  existem  nas  diversas  Varas  de  Execução  Criminal 
do  país,  com  à  falta  de  Defensores  Públicos,  com  a  falta  de 
estabelecimentos prisionais, entre  outros problemas inerentes ao tema e 
que são muitos. 
Garanto  a  Vossa  Reverendíssima  que  se  for  ofertada  condições 
dignas  para  o  preso  durante  sua  expiação,  como  manda  a  Lei  de 
Execução  Penal, minha  vida profissional e  a  dos  demais  agentes 
penitenciários do país, ficaria muito mais fácil e agradável. 

No  ensejo,  apresento  votos  de  elevada  estima  e  consideração  à 
todos  Agentes  Penitenciários,  sejam  de  escolta  ou  de  vigilância, das 
diversas  unidades  da  Federação,  os  quais  merecem  respeito  e 
consideração pela  manutenção  da  ordem  e  da  disciplina  dentro  das 
unidades prisionais do nosso querido Brasil. 

A  compaixão nem  sempre  é  uma  virtude.  Quem poupa  a vida do  lobo,  condena  à morte  as 
ovelhas. (Victor Hugo) 
São Paulo, aos 8 dias de dezembro de 2012. 

Roberto Wagner dos Santos Junior 
Cidadão brasileiro com orgulho, especialista em Direito Penal e 
Processual Penal pela FIG-Unimesp, Agente de Segurança Penitenciária  e 
Docente da Escola de Administração Penitenciária da Secretaria da 
Administração Penitenciária do Estado de São Paulo. 
RG: 25.750.419-9