20 de fev de 2013

ESCOLHA DE VAGAS DOS 18 NOVOS AEVPs NOMEADOS RECENTEMENTE






O Diretor do Departamento de Recursos Humanos da
Secretaria da Administração Penitenciária, à vista da edição
do Decreto de 15, publicado em 16-02-2013, que nomeia 18
Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária do sexo masculino,
expede o presente Comunicado com as orientações a serem
observadas pelos nomeados em relação à escolha de vagas,
posse e ao exercício do cargo.
1- A escolha de vagas ocorrerá em sessão coletiva, realizada
no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração
Penitenciária, em 05-03-2013 às 16h.
2- Participarão da referida sessão todos os nomeados que
entregarem no Centro de Seleção deste Departamento, a documentação
constante do item 3 deste comunicado, entre 09h e
12h do dia 05-03-2013, desde que já tenham realizado exame
médico de ingresso agendado para 04-03-2013 (Anexo I).
3- Os documentos exigidos para que o nomeado participe
da sessão de escolha de vagas são:
3.1- Carteira de Identidade – RG (cópia e original);
3.2- Cartão de Inscrição do PIS/PASEP ou Extrato Bancário
onde conste a inscrição (cópia e original);
3.3- Título de Eleitor (cópia e original). Os 02 (dois) últimos
comprovantes de votação (cópia e original) ou Declaração expedida
pelo Cartório Eleitoral;
3.4- Certificado de Reservista ou Certificado de Dispensa
de Incorporação ou Isenção de Serviço Militar (cópia e original);
3.5- Cartão de Identificação do Contribuinte – CPF/CIC
(cópia e original);
3.6- Certificado de Conclusão e Histórico Escolar de Ensino
Médio ou equivalente, expedido por Escola Oficial ou reconhecida
(cópia e original):
3.6.1- Para cursos concluídos anteriormente ao ano de
1980, deverão conter o “visto-confere” do supervisor de ensino
da Diretoria Regional de Ensino a qual pertence a escola do
concluinte;
3.6.2- Para cursos concluídos a partir de 1980 até 2000,
deverão conter a data do D.O. em que a lauda de concluintes
foi publicada, com a assinatura e carimbo do responsável pela
informação;
3.6.3- Para cursos concluídos a partir de 2001, deverão conter
o número do registro publicado no sistema de Gestão Dinâmica
de Administração Escolar – GDAE (site: www.gdae.sp.gov.
br). Para os concluintes de curso cuja publicação informatizada
ainda não tiver concretizada, deverá ser apresentada, juntamente
com a cópia do Certificado de conclusão ou Diploma, uma
declaração do diretor da Escola, informando que o interessado
está aguardando providências legais que certifiquem a autenticidade
do Certificado de Conclusão;
3.6.4- O Certificado de conclusão expedido por escola de
outro Estado deverá estar assinado e carimbado pela Secretaria
de Educação (ou representante legal) do Estado de origem;
3.7- Declaração devidamente comprovada de matrícula em
escola, de filhos ou enteados que se encontrem em faixa de
idade da obrigatoriedade de frequência no ensino fundamental
(Artigo 6º da Lei Federal 9.394, de 20/12/96, alterada pela Lei
11.114, de 16-05-2005);
3.8- Atestado de Antecedentes Criminais, expedido pelo Instituto
de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), órgão
da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (site:
http://www.ssp.sp.gov.br), com data de até 06 meses (original); 3.9- Certidão Negativa de Antecedentes Criminais do Tribunal
de Justiça Militar do Estado de São Paulo, se Policial Militar;
4- Na sessão de escolha de vagas será divulgada a destinação
das vagas disponíveis.
5- Iniciada a Sessão, os participantes serão chamados
seguindo-se a ordem da classificação final do concurso público,
para efetivarem a escolha e assinarem o Termo de Opção.
6- A posse dos candidatos que escolherem vaga, somente
se concretizará após a expedição pelo Departamento de Perícias
Médicas do Estado - DPME, da Secretaria de Gestão Pública, do
Certificado de Sanidade e Capacidade Física, considerando-o
APTO para o cargo.
7- A classificação dos empossados na unidade prisional
desta Pasta, de acordo com o Termo de Opção, se dará por meio
de Resolução do Secretário desta Pasta, a ser publicada no
Diário Oficial do Estado – D.O.
8- Os nomeados têm como prazo para tomar posse do cargo
30 dias, nos termos do Inciso I do artigo 60 da Lei 10.261 de
28-10-1968, combinado com o Parágrafo único do artigo 323
do mesmo dispositivo legal (Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Estado), a partir de 16-02-2013.
9- O nomeado que cumprir o previsto no item 2 deste
Comunicado, mas não comparecer nas sessões de escolha,
poderá comparecer no Centro de Seleção deste Departamento,
para efetivar a escolha do local de exercício ou para protocolar
requerimento de prorrogação do prazo de posse, desde que
dentro do prazo de posse, previsto no § 1º do artigo 52, da Lei
10.261, de 28-10-1968 (até 17-03-2013).
10- Se a posse não se der dentro do prazo, será tornado sem
efeito o ato de provimento.
11- Demais situações impedientes da posse, dentro dos prazos
previstos na legislação, deverão ser comunicadas à Direção
do Centro de Seleção deste Departamento.
12- O nomeado empossado iniciará o exercício do cargo
junto ao local de opção, dentro do prazo previsto no artigo 60
da Lei 10.261/68.
13- Os nomeados deverão providenciar, às suas expensas,
os Exames Laboratoriais constantes do Anexo I, uma vez que o
Certificado de Sanidade e Capacidade Física somente será expedido
pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado após a
análise dos mesmos.
14- Seguem, abaixo, os endereços dos órgãos citados neste
Comunicado:
Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da
Administração Penitenciária, Avenida General Ataliba Leonel,
556 – Casa 2 – Carandiru – São Paulo - Capital – Metrô
Carandiru ou Santana - CEP 02033-000. – Fone: (11) 3206-
4841/3206-4842
Departamento de Perícias Médicas do Estado – DPME, da
Secretaria de Gestão Pública – Avenida Prefeito Passos, S/Nº,
Várzea do Carmo – Glicério – São Paulo – Capital – (Metrô -
Parque Dom Pedro II)
Anexo I
Esquema de Convocação para Exame Médico de Ingresso
Dia: 04-03-2013
Horário: 07h
Local: Departamento de Perícias Médicas do Estado- DPME
da Secretaria da Gestão Pública
Av. Prefeito Passos, s/nº, Várzea do Carmo – Glicério – São
Paulo – Capital – (Metrô - Parque D.Pedro II).
Apresentar-se munido de: - Registro Geral (RG);
- Duas fotos iguais, recentes, formato 3x4;
- Óculos/Lentes corretivas (caso o nomeado faça uso dos
mesmos)
Exames laboratoriais: datados de, no máximo 3 meses da
data desse exame (vide item 13):
- hemograma completo
- glicemia de jejum
- PSA prostático (para homens acima de 40 anos de idade)
- TGO-TGP-Gama GT
- uréia e creatinina
- ácido úrico e urina tipo I)
- ECG (eletrocardiograma)
- Raio X de tórax
1. Eduardo Serotine Galindo, RG 309539171 SP
2. Denilson de Freitas, RG 238052709 SP
3. Inacio Eugenio de Arruda, RG 239941536 SP
4. Marcelo Checchio, RG 304220681 SP
5. Diego Alencar dos Santos, RG 414485798 SP
6. Lucas Adriano Mori, RG 349740896 SP
7. Eduardo Cesar da Matta Silva, RG 46761801X SP
8. Antonio Claudio da Silva Reis, RG 370659776 SP
9. Paulo Augusto Jiacomini Carvalho, RG 458084633 SP
10. Luis Carlos Bogdanovicz, RG 521205736 SP
11. Helio Coqueiro de Souza, RG 273438086 SP
12. Armando Fagner Araujo, RG 29232490X SP
13. Eberton de Morais Oliveira, RG 327872470 SP
14. Flavio Augusto da Silva, RG 424849070 SP
15. Edmar de Jesus, RG 307705006 SP
16. Anderson Vicente da Silva, RG 250238019 SP
17. Leandro Augusto Kortz de Barros, RG 29943719X SP
18. Eurico Luiz Lins, RG 236246859 SP