27 de jun de 2013

SAP altera lei 898/01 e cria cargos para AEVP nas coordenadorias



Grupo Regional de Ação agora será formado por AEVPs nas coordenadorias

Uma antiga reinvindicação dos AEVPs está sendo proposta pela SAP a ALESP, a ampliação da carreira por meio da alteração da lei 898/01 permitindo ao AEVP ocupar cargo de direção nas coordenadorias.


Por meio do decreto 57.688/11 foi criado o Grupo Regional de Ação, um cargo executivo nas coordenadorias regionais, visando melhor cuidados sobre a área de segurança externa, é o que apelidamos de coordenadoria de escolta e vigilância, suas principais funções são as de criar mecanismos para melhorias do trabalho dos AEVPs, bem como padronizar os serviços.


É também uma forma de dar ao AEVP maiores poderes além de proporcionar uma aproximação da secretaria com a realidade dos agentes.


Porém até então o cargo encontrava-se em vacância, por barreiras legais onde a Lei 898/01 limitava os AEVPs direção máxima das equipes de vigilância e escolta nas unidades. Na capital certa vez foi nomeado um agente de segurança para ocupar a vaga, mas após manifestos contrários deste sindicato o coordenador da capital voltou atrás.


Porém hoje (26/06) foi publicado o PLC 20/13 que altera a lei 898/01 e da maiores poderes aos AEVPs.


O SINDESPE sempre lutou e lutará não para a extinção do cargo mas sim para ampliarmos os horizontes e com isso termos mais oportunidades salariais e de carreira.


Justificou assim o secretário:


...,a medida objetiva acrescentar dispositivo ao artigo 14, da Lei Complementar 898, de 13 de julho de 2001, e também
alterar o disposto no item 5 do § 4º do artigo 9º do mesmo dispositivo legal, acrescentado pelo artigo 1º da Lei Complementar nº.
1060, de 23 de setembro de 2008, em face da edição do Decreto nº 57.688, de 27 de dezembro 2011, que reorganizou as Coordenadorias Regionais vinculadas a esta Pasta, criando dentre as significativas modificações, o Grupo Regional de Ações de Escolta e Vigilância Penitenciária. Embora as unidades administrativas não sejam específicas da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária é imprescindível que tais servidores gerenciem referidos Grupos considerando a vasta experiência profissional adquirida no exercício da função.


FONTE: SINDESP