7 de set de 2013

Governo Federal abre negociação com Agente Penitenciários sobre porte de arma fora de serviço

Depois de meses de acampamento em Brasília os Agentes Penitenciários foram recebidos pelo Ministro da Justiça. O encontro ocorreu ontem (04) no gabinete do Ministro Eduardo Cardoso que contou com a presença da Secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Mikki. Do encontro foi firmado o compromisso para os agentes apresentem uma proposta de regulamentação para o porte de arma fora de serviço, que será analisada em 30 dias pelo governo federal.

           Este assunto foi debatido na última reunião do Conselho Nacional de Segurança Pública(CONASP) do dia 26,em Brasília.Na oportunidade,os Conselheiros Wesley Bastos e Augusto César Coutinho,representantes da categoria no colegiado,foram enfáticos em afirmar que " o porte de arma fora de serviço para os Agentes Penitenciários é de fundamental importância para o exercício profissional destes trabalhadores que exercem um mister de extremo risco.Portanto,não se tratando de uma reivindicação meramente corporativista,mas acima de tudo,um instrumento de defesas pessoal".

           Em apartes as suas colocações muitos outros Conselheiros se manifestaram favoráveis a regulamentação do porte de armas fora de serviço para a categoria,inclusive a atual Secretária Nacional de Segurança Mikki e Presidenta do Conasp,que em seu pronunciamento afirmara que"em outros tempos foi contrária a proposta,mas após participar de várias debates sobre o assunto está cada vez mais convencida de que o Governo Federal,por meio Ministério da Justiça precisa,definitivamente regulamentar este direito.

           Os Agentes Penitenciários continuarão organizados e atentos aos próximos desdobramentos desta pauta,quer através de seus representantes no Conasp, que já garantiram em votação que o Conselho de Segurança irá aprofundar o debate sobre o tema na próxima reunião do mês de outubro; quer com o apoio incondicional da Feprasp,e certamente,através dos companheiros Agentes Penitenciários do Distrito Federal que se mantiveram firmes e fortes nas trincheiras do acampamento.