13 de fev de 2014

Instrução para posse dos AEVPs nomeados recentermente

Comunicado DRHU - 11, de 12-2-2014
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária, à vista da edição do Decreto de 05, publicado em 06-02-2014, que nomeia 40 Agentes de
Escolta e Vigilância Penitenciária do sexo masculino, expede o
presente comunicado com as orientações a serem observadas
pelos nomeados em relação ao exame médico de ingresso e
sobre a entrega de documentos para posse.

1. Os nomeados deverão entregar a documentação constante do item 2 deste comunicado, às 14h do dia 24-02-2014, no
Centro de Seleção deste Departamento de Recursos Humanos da
Secretaria da Administração Penitenciária, desde que já tenham
realizado exame médico de ingresso (Anexo I)
2. Os documentos exigidos são:
2.1. Carteira de Identidade – RG (cópia e original)
2.2. Cartão de Inscrição do PIS/PASEP ou Extrato Bancário
onde conste a inscrição (cópia e original)
2.3. Título de Eleitor (cópia e original). Os 2 últimos comprovantes de votação (cópia e original) ou Declaração expedida
pelo Cartório Eleitoral
2.4. Certificado de Reservista ou Certificado de Dispensa
de Incorporação ou Isenção de Serviço Militar (cópia e original)
2.5. Cadastro de Pessoas Fisicas – CPF/CIC (cópia e original)
2.6. Carteira Nacional de Habilitação – CNH – categorias
“B”, “C”, “D” ou “E” (cópia e original)
2.7. Certificado de Conclusão e Histórico Escolar de Ensino
Médio ou equivalente, expedido por Escola Oficial ou reconhecida (cópia e original):
2.7.1. Para cursos concluídos anteriormente ao ano de
1980, deverão conter o “visto-confere” do supervisor de ensino
da Diretoria Regional de Ensino a qual pertence a escola do
concluinte.
2.7.2. Para cursos concluídos a partir de 1980 até 2000,
deverão conter a data do D.O. em que a lauda de concluintes
foi publicada, com a assinatura e carimbo do responsável pela
informação.
2.7.3. Para cursos concluídos a partir de 2001, deverão
conter o número do registro publicado no sistema de Gestão
Dinâmica de Administração Escolar – GDAE (site: www.gdae.
sp.gov.br) para os concluintes de Curso, cuja publicação informatizada ainda não tiver sido concretizada, deverá ser apresentada, juntamente com a cópia do Certificado de conclusão ou
Diploma, uma declaração do diretor da Escola, informando que o
interessado está aguardando providências legais que certifique
a autenticidade do Certificado de Conclusão.
2.7.4. O Certificado de conclusão expedido por escolas de
outros Estados deverá estar assinado e carimbado pela Secretaria de Educação (ou representante legal) do Estado de origem.
2.8. Declaração devidamente comprovada de matrícula em
escola, de filhos ou enteados que se encontrem em faixa de
idade da obrigatoriedade de frequência no ensino fundamental
(Artigo 6º da Lei Federal 9.394, de 20/12/96, alterada pela Lei
11.114, de 16-05-2005).
2.9. Atestado de Antecedentes Criminais, expedido pelo Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), órgão
da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (site:
http://www.ssp.sp.gov.br), com data de até 6 meses, (original)
2.10. Certidão Negativa de Antecedentes Criminais do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, se Policial Militar
3. Os nomeados que cumprirem o previsto no item 2 deste
comunicado receberão informações sobre as unidades que
serão lotados, bem como os prazos legais para posse e exercício
do cargo.
4. Os candidatos somente tomarão posse do cargo após a
expedição pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado
- DPME, da Secretaria de Gestão Pública, do Certificado de Sanidade e Capacidade Física, considerando-o APTO para o cargo.
5. A classificação dos empossados na unidade prisional
desta Pasta, de acordo com a nossa designação, se dará por
meio de Resolução do Secretário desta Pasta, a ser publicada no
Diário Oficial do Estado – D.O.
6. Os nomeados têm como prazo para tomar posse do cargo
30 dias conforme previsto no § 1º do artigo 52, da Lei 10.261,
de 28-10-1968, combinado com o Parágrafo único do artigo 323
do mesmo dispositivo legal (Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Estado), a partir de 06-02-2014.
7. Os nomeados que cumprirem o previsto no item 2
deste Comunicado, mas não comparecerem para entrega dos
documentos, poderão comparecer no Centro de Seleção deste
Departamento, para efetivarem tal procedimento ou para protocolar requerimento de prorrogação do prazo de posse, desde
que dentro do prazo de posse, previsto no § 1º do artigo 52, da
Lei 10.261, de 28-10-1968 (até o dia 07-03-2014).
8. Se a posse não se der dentro do prazo, será tornado sem
efeito o ato de provimento.
9. Demais situações impedientes da posse, dentro dos prazos previstos na legislação, deverão ser comunicadas à Direção
do Centro de Seleção deste Departamento.
10. Os nomeados deverão providenciar, às suas expensas,
os Exames Laboratoriais constantes do Anexo I, uma vez que oCertificado de Sanidade e Capacidade Física somente será expedido pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado após a
análise dos mesmos.
11. Seguem, abaixo, os endereços dos órgãos citados neste
Comunicado:
Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da
Administração Penitenciária, Avenida General Ataliba Leonel,
556 – Casa 2 – Carandiru – São Paulo - Capital – Metrô
Carandiru ou Santana - CEP 02033-000. – Fone: (11) 3206-4841/3206-4842
Departamento de Perícias Médicas do Estado – DPME, da
Secretaria de Gestão Pública – Avenida Prefeito Passos, S/Nº,
Várzea do Carmo – Glicério – São Paulo – Capital – (Metrô -
Parque Dom Pedro II)
Anexo I
Esquema de Convocação para Exame Médico de Ingresso
Dia: 24-02-2014
Horário: 07h
Local: Departamento de Perícias Médicas do Estado- DPME
da Secretaria da Gestão Pública
Av. Prefeito Passos, s/nº, Várzea do Carmo – Glicério – São
Paulo – Capital – (Metrô - Parque D.Pedro II).
Apresentar-se munido de:
- Registro Geral (RG);
- Duas fotos iguais, recentes, formato 3x4;
- Óculos/Lentes corretivas (caso o nomeado faça uso dos
mesmos).
- Exames laboratoriais: datados de, no máximo 3 meses da
data desse exame.
- hemograma completo e VHS
- glicemia de jejum
- PSA prostático (para homens acima de 40 anos de idade)
- TGO-TGP-Gama GT
- uréia e creatinina
- ácido úrico e urina tipo I) - em caso de alteração no
resultado do exame urina Tipo I, o candidato deverá entregar,
também, o exame de urocultura, datado de, no máximo, 3 meses
da data do exame médico;
- ECG (eletrocardiograma) com laudo
- Raio X de tórax com laudo
1. Douglas de Oliveira Melo, RG 487867324-SP;
2. Fernando Jose Cavalari, RG 330323465-SP;
3. Fernando Henrique Silva do Amaral, RG 325386602-SP;
4. Gustavo Fernandes Gera Gomes, RG 25454700X-SP;
5. Eliseu Alves de Oliveira, RG 448645713-SP;
6. Ronaldo Cesar Rodrigues da Silva, RG 460860367-SP;
7. Adeilson Franca de Alcantara, RG 451787845-SP;
8. Luiz Henrique da Rosa, RG 445086087-SP;
9. Daniel Levi de Oliveira, RG 19616082-SP;
10. Ricardo Nunes Cardoso, RG 330916415-SP;
11. Florisvaldo Alves dos Santos, RG 295564970-SP;
12. Thaysson Francisnaldo Martins Silva Gomes, RG
458278890-SP;
13. Joao Eduardo de Camargo Junior, RG 536984591-SP;
14. Renato Francisco do Carmo, RG 289622931-SP;
15. Everton Fabricio Martins Vicoso de Mattos, RG
272391013-SP;
16. Everton Francisco da Silva, RG 431381586-SP;
17. Evandro Cerqueira da Cruz, RG 348170014-SP;
18. Flavio Emilio de Souza, RG 252179638-SP;
19. Nelber de Araujo dos Santos de Oliveira, RG 409038441-SP;
20. Jose de Assis Netto, RG 443210020-SP;
21. Rodrigo Coutinho dos Santos, RG 283010927-SP;
22. Vinicius Costa Silva, RG 454423032-SP;
23. Alan William de Oliveira, RG 473592344-SP;
24. Edson Luis Calsoni Junior, RG 34389807X-SP;
25. Juliano Teles Rosa Ribeiro, RG 304890285-SP;
26. Joao Paulo Moraes Rodrigues, RG 304463152-SP;
27. Anderson Barbosa, RG 49276797X-SP;
28. Carlos Alexandre Cirillo, RG 304064221-SP;
29. Reginaldo Oliveira Araujo, RG 302808875-SP;
30. Francisco Jose Nogueira de Lacerda, RG 284149457-SP;
31. Wesley Moreno Silva, RG 232185591-SP;
32. Marcos Alexandre de Almeida, RG 427618435-SP;
33. Robison Lucio da Silva, RG 440177984-SP;
34. Julio Cesar Alves de Almeida, RG 324384415-SP;
35. Everton Ivanildo da Silva, RG 41362108X-SP;
36. Luis Guilherme Martins Lacerda, RG 41671092X-SP;
37. Francisco de Assis Gomes Lima, RG 354769947-SP;
38. Luan Izzo, RG 478511851-SP;
39. Vagner Pereira dos Santos, RG 434723460-SP;

40. Alexandre Eduardo Abuchaim, RG 427306644 SP.