19 de mar de 2016

4ª FASE (COMPROVAÇÃO DE IDONEIDADE E CONDUTA ILIBADA NA VIDA PÚBLICA E NA V IDA PRIVADA E INVESTIGAÇÃO SOCIAL)

Publicação em Diário Oficial do Estado dia 19/03/2016
Ler e reler toda documentação para não ter erro.

Nomes consultar o próprio D.O.E.

Boa sorte a todos.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
CONCURSO PÚBLICO PARA A CLASSE DE
AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA (SEXO
MASCULINO)
(ref. EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES
ESPECIAIS 154/2014)
EDITAL CCP 21 DE 18-3-2016
DIVULGA AS DATAS/HORÁRIOS/LOCAIS PARA A REALIZAÇÃO
DA 4ª FASE (COMPROVAÇÃO DE IDONEIDADE E CONDUTA ILIBADA
NA VIDA PÚBLICA E NA V
IDA PRIVADA E INVESTIGAÇÃO SOCIAL)
A COMISSÃO DE CONCURSO (constituída no Departamento
de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária
pela Resolução SAP 160/2014, publicada no DOE de 13-11-2014),
com base no disposto no Edital 154/2014 (publicado no Diário
Oficial do Estado em 14-11-2014), rerratificado por meio do Edital
162/2014 (publicado no Diário Oficial do Estado em 2-12-2014) e
do Edital 168/2014 (publicado no Diário Oficial do Estado em 9-12-
2014) que se referem ao Concurso Público para o cargo de Agente
de Escolta e Vigilância Penitenciária (sexo masculino) TORNA
PÚBLICA as datas/horários/locais para a realização da 4ª fase
(Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada na Vida Pública e
na Vida Privada e Investigação Social).
1.1. Os candidatos considerados aptos na prova de aptidão psicológica
e convocados para providenciarem os documentos a serem
entregues nesta aplicação (conforme Edital 13/2016, publicado no
DOE de 3-3-2016) devem realizar a 4ª fase deste Concurso no COLÉ-
GIO DA POLÍCIA MILITAR – UNIDADE CENTRO, na AV.CRUZEIRO
DO SUL, 400, bairro do CANINDE, na cidade de São Paulo/SP, nos
respectivos horários e salas/turmas constantes da lauda nominal de
convocação (vide item 1.5. deste Edital).
1.1.1.. ficam ALERTADOS que poderão portar, na respectiva
data de aplicação dessa 4ª fase EM PAPEL BRANCO OU TIMBRADO
os apontamentos relativos às informações pessoais (conforme consta
dos itens 1.4.2.1. até 1.4.2.8. deste Edital), para transcrição para
o Questionário a ser fornecido no local. Quando do preenchimento
do Questionário NÃO poderão ser consultados/utilizados celular,
tablet, notebook etc.
1.2. A 4ª fase (Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada
na Vida Pública e na Vida Privada e Investigação Social) – de caráter
eliminatório será realizada na seguinte conformidade:
1.2.1. no ato da realização desta fase:
a) o candidato receberá o Questionário (contendo os seus
dados cadastrais);
b) o candidato após verificar os seus dados pessoais nesse
Questionário deverá proceder ao seu preenchimento, de próprio
punho; com LETRA DE FORMA e LEGÍVEL e SEM RASURAS, com
caneta esferográfica de tinta de cor azul ou preta, bem como APOR
SUA ASSINATURA;
c) o preenchimento desse Questionário é de inteira responsabilidade
do candidato;
d) o candidato não poderá ausentar-se da sala de aplicação
levando qualquer dos materiais fornecidos, nem sem autorização e
acompanhamento do fiscal;
e) o Questionário deverá ser entregue ao fiscal da sala de
aplicação;
f) os dados informados nesse Questionário fornecerão os
subsídios necessários à avaliação da comprovação de idoneidade e
conduta ilibada na vida pública e na vida privada e à investigação
social;
1.2.2. o candidato entregará a documentação elencada nos
itens 10.8. a 10.10. do citado Edital de Abertura de Inscrições e
Instruções Especiais (correspondentes ao disposto nas alíneas “a”
até “f”, do item 1.3.3., deste Edital);
1.2.3. o candidato fornecerá os subsídios para a realização da
investigação social, conforme disposto nos itens 10.12. e 10.13.
do citado Edital de Abertura de Inscrições e Instruções Especiais; e
1.2.4. A realização da “Comprovação” (item 1.3. deste Edital)
e da “Investigação Social” (item 1.4. deste Edital) obedecerá, integralmente,
ao disposto no Capítulo 10 do citado Edital de Abertura
de Inscrições e Instruções Especiais.
1.3. Para a realização da “COMPROVAÇÃO”, o candidato:
1.3.1. deverá estar munido de um dos seguintes documentos
de identificação em original, com foto que permita a sua identificação:
a) Cédula de Identidade (RG) ou do Registro de Identidade
Civil (RIC);
b) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
c) Certificado de Alistamento Militar;
d) Carteira Nacional de Habilitação (expedida nos termos da
Lei Federal 9.503/97);
e) Passaporte;
f) Carteira de Órgão ou Conselho de Classe;
g) Carteira de Identidade expedida pelas Forças Armadas, ou
pelas Polícias Militares ou pelos Corpos de Bombeiros Militares;
1.3.2. deverá portar caneta esferográfica de tinta de cor azul
ou preta;
1.3.3. deverá entregar a seguinte documentação:
a) cópia simples, acompanhada do original, da carteira de
identidade (RG) ou do Registro de Identidade Civil (RIC);
b) original da Certidão de Distribuição Criminal da Justiça
Estadual da Comarca onde reside. A referida Certidão é expedida
pelo Fórum da respectiva Comarca e, em Comarcas de Estados
da Federação que possuam implantado sistema de rede mundial
de computadores, poderão ser expedidas por meio desse sistema
“internet”. A data de emissão deverá ser de até 3 (três) meses da
data da publicação deste Edital;
b.1. esta Certidão deverá ser oriunda da “Justiça Estadual” e
não de “Execução Criminal”;
c) original da(s) Certidão(ões) de Distribuição Criminal da
Justiça Estadual da(s) Comarca(s) onde residiu nos últimos 5
(cinco) anos que antecedem à data de publicação deste Edital. A(s)
referida(s) Certidão(ões) é(são) expedida(s) pelo(s) Fórum(ns) da(s)
respectiva(s) Comarca(s) e, em Comarcas de Estados da Federação
que possuam implantado sistema de rede mundial de computadores,
poderão ser expedidas por meio desse sistema “internet”.
A data de emissão deverá ser de até 3 (três) meses da data da
publicação deste Edital;
c.1. esta(s) Certidão(ões) deverá(ão) ser oriunda(s) da “Justiça
Estadual” e não de “Execução Criminal”;
c.2. CONSIDERANDO a nova forma de requisição da Certidão
de Distribuição Criminal do ESTADO DE SÃO PAULO a ser obtida,
pelo candidato, unicamente e especificamente no que se refere
ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, em recente
publicação no DJE, informou que “pela internet, o cidadão obtém
certidões cíveis, criminais e de execuções criminais com abrangência
estadual”, os candidatos ficam informados que:
c.2.1. somente a Certidão de Distribuição Criminal emitida
pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pela internet, tem
abrangência estadual; e
c.2.2. nesta única situação, o candidato que sempre residiu
(nos últimos 5 anos a partir de ter completado 18 anos de idade)
no ESTADO DE SÃO PAULO e que proceder à entrega (na data da
aplicação da 4ª fase) de Certidão de Distribuição Criminal emitida
pela internet pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, essa
terá abrangência de todas as Comarcas do Estado de São Paulo;
d) original da Certidão de Distribuição Criminal da Justiça
Federal da região onde reside. A referida Certidão é expedida pelo
Fórum da Justiça Federal ou em Estados da Federação que possuam
implantado sistema de rede mundial de computadores, poderão ser
expedidas por meio desse sistema “internet”. A data de emissão
deverá ser de até 3 (três) meses da data da publicação deste Edital;
d.1. esta Certidão deverá ser oriunda da “Justiça Federal” e
não da “Polícia Federal”;
e) original da(s) Certidão(ões) de Distribuição Criminal da Justi-
ça Federal da(s) região(ões) onde residiu nos últimos 5 (cinco) anos
que antecedem à data de publicação deste Edital. A(s) referida(s)
Certidão(ões) é(são) expedida(s) pelo Fórum(ns) da Justiça Federal
ou em Estados da Federação que possuam implantado sistema de
rede mundial de computadores, poderão ser expedidas por meio
desse sistema “internet”. A data de emissão deverá ser de até 3
(três) meses da data da publicação deste Edital;
e.1. esta(s) Certidão(ões) deverá(ão) ser oriunda(s) da “Justiça
Federal” e não da “Polícia Federal”;
f) o candidato que tenha residido no exterior nos últimos 5
(cinco) anos que antecedem à data de publicação deste Edital a
partir de ter completado 18 anos de idade, deverá requerer nos
respectivos Consulados dos países que teve domicilio, certidão ou
documento (com redação em língua portuguesa) que conste a existência
ou não de antecedentes criminais, no período de residência
declarado, entregando-o com os demais documentos citados nas
alíneas “a” até “e”, do item 1.3.3., deste Edital. O documento/
declaração/atestado que não se encontre na conformidade deste
item, poderá ser objeto de entrega posterior, desde que o candidato
seja convocado para referida entrega mediante publicação de
edital a ser veiculado no Diário Oficial do Estado e no site www.
vunesp.com.br.
1.3.4. deverá, ainda, observar e cumprir que: se constar algum
processo em algumas das certidões referidas nas alíneas “b” até
“e”, do item 1.3.3., deste Edital, o candidato deverá requerer a
competente Certidão de objeto e pé no respectivo Cartório Criminal,
bem como proceder à entrega da(s) mesma(s) na mesma data da
realização da 4ª fase.
1.4. Para a realização da “INVESTIGAÇÃO SOCIAL”, o candidato:
1.4.1. deverá entregar uma (1) foto, no tamanho 5x7 cm,
datada, de, no máximo, 6 (seis) meses, a contar da data publicação
deste Edital;
1.4.2. deverá informar, de próprio punho, somente nos respectivos
espaços constantes das 2 páginas do QUESTIONÁRIO (a ser
fornecido no local de realização dessa “Investigação”) os seguintes
dados pessoais:
1.4.2.1. relativamente ao endereço residencial (atual e dos seus
últimos endereços no decorrer dos 5 anos a contar da data que
completou 18 anos de idade):
a) o(s) endereço(s) preciso(s) e completo(s), ou seja, o nome da
rua/avenida, o número da casa, o complemento, o bairro, a cidade,
o Estado e o CEP; e
b) o(s) respectivo(s) período(s) de residência, ou seja, mês
e ano.
1.4.2.2. relativamente à escolaridade:
a) quanto ao ensino médio: o(s) nome(s), o(s) endereço(s)
preciso(s) e completo(s), ou seja, o nome da rua/avenida, o número,
o complemento, o bairro, a cidade e o Estado, bem como o(s)
respectivo(s) período(s) que cursou a(s) escola(s); e
b) quanto ao ensino superior (se for o caso): o(s) nome(s),
o(s) endereço(s) preciso(s) e completo(s), ou seja, o nome da rua/
avenida, o número, o complemento, o bairro, a cidade e o Estado,
bem como o(s) respectivo(s) período(s) que cursou a(s) escola(s); e
c) quanto a outros cursos técnicos ou profissionalizantes: o(s)
nome(s) do(s) curso(s) e o(s) respectivo(s) período(s).
1.4.2.3. relativamente à propriedade de automóvel(automóveis):
a) a(s) marca(s);
b) o(s) modelo(s);
c) o(s) ano(s);
d) a(s) cor(es);
e) a(s) placa(s); e
f) o(s) município(s) de emplacamento/licenciamento.
1.4.2.4. relativamente à propriedade de imóvel(imóveis): o(s)
endereço(s) preciso(s) e completo(s), ou seja, o nome da rua/
avenida, o número, o complemento, o bairro, a cidade e o Estado;
1.4.2.5. relativamente à profissão/emprego (atual e nos 5
últimos anos):
a) o(s) nome(s) completo(s) da(s) empresa(s)/firma(s), ou seja,
conforme consta do registro funcional (Carteira de Trabalho e Previdência
Social ou no recibo de pagamento/holerite);
b) a(s) respectiva(s) profissão(ões) ou cargo(s) exercido(s);
c) o(s) endereço(s) preciso(s) e completo(s), ou seja, o nome da
rua/avenida, o número da casa, o complemento, o bairro, a cidade,
o Estado e o CEP; e
d) o(s) respectivo(s) período(s), ou seja, mês e ano.
1.4.2.6. relativamente ao(s) filho(s) (se for o caso):
a) o(s) nome(s) completo(s);
b) o(s) endereço(s) preciso(s) e completo(s), ou seja, o nome da
rua/avenida, o número da casa, o complemento, o bairro, a cidade,
o Estado e o CEP; e
c) o(s) respectivo(s) telefone(s).
1.4.2.7. relativamente ao exercício de cargo público (federal ou
estadual ou municipal):
a) o(s) nome(s) completo(s) da(s) Secretaria(s) ou do(s)
Órgão(s) Público(s) em que trabalha ou trabalhou;
b) o(s) endereço(s) preciso(s) e completo(s), ou seja, o nome da
rua/avenida, o número da casa, o complemento, o bairro, a cidade,
o Estado e o CEP;
c) o(s) respectivo(s) período(s), ou seja, mês e ano; e
d) o(s) motivo(s) da exoneração/demissão.
1.4.2.8. relativamente ao rol de amizades de 3 pessoas,
(excluindo os parentes):
a) o(s) nome(s) completo(s);
b) a(s) respectiva(s) profissão(ões);
c) o(s) respectivo(s) telefone(s); e
d) o(s) endereço(s) precisos e completo(s), ou seja, o nome da
rua/avenida, o número da casa, o complemento, o bairro, a cidade,
o Estado e o CEP.
1.5. A lauda de convocação nominal consta em ordem alfabética.
O candidato deverá observar e cumprir o determinado no citado
Edital de Abertura de Inscrições e Instruções Especiais, em especial,
os itens abaixo transcritos:
“10.4.2. O candidato somente poderá realizar a comprovação
de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada
e investigação social na data, horário, local e sala/turma constantes
do Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado e
que constará, também, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.
com.br), na página do respectivo Concurso, não podendo ser alegada
qualquer espécie de desconhecimento para justificar o seu atraso
ou a sua ausência ou a sua apresentação em dia, horário ou local
diferentes dos estabelecidos nesse Edital.
10.5. O candidato deverá chegar ao local da comprovação de
idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada e
investigação social constante do Edital de Convocação, com antecedência
mínima de 60 (sessenta) minutos do horário estabelecido
para o seu início, não sendo admitidos retardatários, sob pretexto
algum após o fechamento dos portões, e não haverá segunda
chamada seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou

a ausência do candidato.”