ARMA DE FOGO

AGENTES DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA

AQUISIÇÃO-Pasta de cor azul
RECADASTRAMENTO-Pasta de cor vermelha
TRANSFERÊNCIA-Pasta de cor amarela
1- Requerimento SINARM preenchido e assinado com firma reconhecida www.dpf.gov.br/servicos/armas
2- Duas (02) Fotos ¾.
3- Cópia do R.G. Autenticado.
4- Cópia do C.P.F. Autenticado.
5- Cópia do Comprovante de Residência (água, luz, telefone) em nome do requerente autenticado.
6- Cópia da Identidade Funcional e do ultimo Holerite Autenticado.
7- Cópia do Registro da Arma Autenticado/ No caso de aquisição este item deve ser desconsiderado.
8- Declaração de Efetiva Necessidade de ter a posse de arma de fogo, juntamente com a declaração que não responde a inquérito policial ou processo criminal, devendo constar ciência do disposto no artigo 299 do Código Penal Brasileiro (falsidade ideológica). Com firma reconhecida.
9- No caso de transferência de arma de fogo deve-se incluir o termo de doação original, com firma reconhecida por ambas as partes.
10- Certidão de antecedentes criminais da policia civil www.ssp.sp.gov.br/servicos/atestado.aspx
11- Certidão da justiça federal CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO PAULO
12- Certidão de Execução Criminal Estadual (Fórum da Cidade Local)
13- Certidão de Distribuidor Criminal Estadual (Fórum da Cidade Local)
14- Certidão da Justiça Eleitoral (Certidão de Crimes Eleitorais) www.tre-sp.gov.br
15- Certidão da Justiça Militar 1ª e 2ª Auditoria www.stm.jus.br/publicacoes/certidao-negativa/emitir-certidao
16- Certidão da Justiça Militar Estadual (Rua Dr. Vila Nova, nº 285, Jardim Santa Cecília, São Paulo- SP) ou pelo sitewww.tjmsp.jus.br/certidao/autenticar.aspx
17-Avaliação Psicológica (Laudo emitido por psicóloga credenciada pela DPF).
18- Agendar prova pratica de tiro, ou anexar na pasta cópia do certificado emitido pela Policia Civil (ACADEPOL) ou certificado emitido pela Policia Federal (curso realizado na cidade Atibaia) Autenticado.

 COMO DEVO FAZER?

          O primeiro passo para adquirir uma arma de fogo é acessar o site www.policiafederal.gov.br e na guia ARMAS, preencher o Requerimento SINARM, fornecendo todas as informações solicitadas. Em seguida, deve-se anexar ao Requerimento SINARM; todos os documentos exigidos na página anterior.
Após anexar a documentação mencionada no item anterior, deve-se protocolizar a documentação no Setor de Protocolo da Polícia Federal. De posse do protocolo, o interessado deverá efetuar a avaliação psicológica com um psicólogo credenciado pela Polícia Federal. Após o exame de aptidão psicológica, o interessado deverá ser autorizado pela Polícia Federal a efetuar o teste de tiro com instrutor credenciado pela Polícia Federal. Após os exames, o processo é encaminhado à autoridade competente para decisão .



Obs:  No documento para requisição do porte de armas ( PROCESSO APÓS AQUISIÇÃO JUNTO A FEDERAL ) é obrigatório caligrafia legível ou preenchido eletronicamente ,  e no campo da assinatura , assinar dentro da retângulo ou a empresa que imprime a funcional do porte  vai devolver, aumentando assim sua espera.


                 



MODELO DE DECLARAÇÃO DE EFETIVA NECESSIDADE




DECLARAÇÃO

      Eu, -------------- , brasileiro, SOLTEIRO, portador da Cédula de Identidade RG. --------------- SSP/SP e do CPF n°----------- , nascido em 31 de -- de 19--, na cidade de -------------_-----, declaro através da presente, efetiva necessidade de armamento, em razão de minha função profissional como Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, visando preservar minha integridade física. Declaro ainda que não respondo no momento a inquérito policial ou a processo criminal, sendo fiel à justificativa apresentada para Aquisição de arma, estando ciente do disposto no Art. 299 do CPB (falsidade ideológica), caso comprovado a inveracidade das informações.




Para maior clareza, firmo o presente.




LOCAL 13 de Maio de 2011.




AEVP DA SILVA