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14 de abr de 2017

NOMEAÇÕES AEVPs

os abaixo indicados, habilitados em Concurso Público, para
exercerem, em caráter efetivo e em Regime Especial de Trabalho
Policial e sujeitos a estágio probatório, a que se refere o art.
4º, da LC 898-2001, alterado pelo art. 1º da LC 1.220-2013 o
cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – Nível de
Vencimentos I, do SQC-III-QSAP:

8 de abr de 2017

Alteração da padronização dos uniformes utilizados pelos AEVPS

Resolução SAP - 42, de 7-4-2017

Reedita e modifica a Resolução SAP – 54, de 22-4-2013, que reedita e modifica a Resolução
SAP - 78, de 18-04-2012, a qual reedita com alteração, as Resoluções SAP - 159, de 16-07-2010 e SAP – 202, de 09-09-2010.

O Secretário da Administração Penitenciária, considerando a importância de aprimorar o descritivo dos uniformes dos servidores que atuam na área de segurança, escolta e vigilância das unidades prisionais que integram esta Pasta, resolve:

Artigo 1º - Reeditar, com alteração, a Resolução SAP – 54,de 22-4-2013, que regulamenta a padronização dos uniformes utilizados pelos Agentes de Segurança Penitenciária, Agentes de
Escolta e Vigilância Penitenciária e integrantes dos Grupos e das Células de Intervenção Rápida.

25 de mar de 2017

Convocação de 500 AEVPs para Sessão de Anuência- AEVP/2013
Publicado hoje, 25,  no Diário Oficial, a convocação de 500 AEVPs para sessão de anuência.
Página 73 a 74

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Convocação
Edital DRHU 15 de 24-3-2017
(Convocação para Sessão de Anuência - Agente de Escolta e
Vigilância Penitenciária – Nível de Vencimentos I - AEVP)
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos da
Secretaria da Administração Penitenciária, convoca para sessão
de anuência os candidatos abaixo relacionados, habilitados no
Concurso Público para a classe de Agente de Escolta e Vigilância
Penitenciária – Nível de Vencimentos I, realizado de acordo com
o Edital de Abertura de Inscrições CCP 023/2013, publicado no
Diário Oficial do Estado de São Paulo de 09-03-2013, homologado
de acordo com Despacho de 08, publicado em 09-01-2015,
com prazo de vigência prorrogado até 09-01-2019, conforme
publicação em 09-12-2016.
2. Os candidatos convocados deverão comparecer na data e
local mencionado no Anexo I deste edital, a fim de manifestarem
interesse em serem nomeados para Agente de Escolta e Vigilância
Penitenciária do quadro da Secretaria de Administração
Penitenciária.
3. Os candidatos serão chamados para anuência, respeitando-se,
rigorosamente, a ordem de que trata o Edital de Classificação
Final CCP 001/2015, publicado em 07-01-2015.
4. O candidato deverá comparecer 30 minutos antes do
horário estabelecido neste Edital, munido de um dos seguintes
documentos de identificação em original, uma vez que nenhum
documento ficará retido:
4.1. Cédula de Identidade (RG), com foto que permita a sua
identificação; ou
4.2. Carteira de Órgão ou Conselho de Classe, com foto que
permita a sua identificação; ou
4.3. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), com
foto que permita a sua identificação; ou
4.4. Certificado de Alistamento Militar, com foto que permita
a sua identificação; ou
4.5. Carteira Nacional de Habilitação (expedida nos termos
da Lei Federal 9.503/97, com foto que permita a sua identifica-
ção e dentro do prazo de validade); ou
4.6. Passaporte, com foto que permita a sua identificação e
dentro do prazo de validade.
5. Na impossibilidade do seu comparecimento, poderá
fazer-se representar por procurador, devidamente documentado,
que apresentará a cópia de um dos seguintes documentos de
identificação do candidato constantes do ítem 4 deste Edital.
6. O candidato convocado, que não estiver presente no
momento da chamada, ao chegar, terá preferência sobre aqueles
ainda não chamados, desde que esteja melhor classificado e
ainda haja vaga.
7. O candidato que anuir à nomeação, não poderá desistir.
8. O candidato chamado que estiver ausente ou que não
anuir à nomeação, terá exaurido os direitos decorrentes da sua
habilitação no Concurso Público.
9. Depois de preenchidos os cargos constantes do Anexo I
deste edital, os candidatos que não foram chamados para anuir,
permanecerão na mesma posição da lista de classificação final
de que trata o Edital n° - Edital de Classificação Final 001/2015,
publicado em 07-01-2015.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido
o presente Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de
desconhecimento.
Anexo I - Esquema De Convocação
Quantidade De Cargos: 300
Local: Secretaria Da Administração Penitenciária
Endereço: Av. Gal. Ataliba Leonel, 556 – Carandiru – São
Paulo - Capital

Data: 03-04-2017
Horário 1: 09h30

Classificação Nome RG
1. 741º Rafael Lima Delatorre 481613109SP
2. 742º Claudinei Francisco dos Santos 21799328SP
3. 743º Izaias dos Santos Carvalho 67698924PR
4. 744º Jackson Palma de Carvalho Moreira 403469144SP
5. 745º Elielson Jose da Silva 436043051SP
6. 746º Jefferson Aurelio de Oliveira Brito 267805251SP
7. 747º Deodato Eduardo Teixeira 331001640SP
8. 748º Leandro Bizarre 272855005SP
9. 749º Marcos Alessandro Oliveira Barbosa 459334244SP
10. 750º Luciano Feliciano 251343315SP
11. 751º Claiber Gomes Lacerda 387880926SP
12. 752º Fabiano Pavanello 299881477SP
13. 753º Eduardo da Silva Pinto 33130739XSP
14. 754º Nelson Diego Ferraz 436529336SP
15. 755º Paulo Roberto Vieira 45596703SP
16. 756º Valerio Anderson de Souza 218547006SP
17. 757º Anderson Gomes dos Reis 9336217MG
18. 758º Antonio Carlos Alves 345570145SP
19. 759º Paulo Andrade da Silva 344093451SP
20. 760º Joao Paulo Alves Martins 40326137SP
21. 761º Marcos Vinicius Cantidio dos Santos 428245572SP
22. 762º Hugo do Nascimento 345112489SP
23. 763º Andre Lopes Diniz 321767780SP
24. 764º Roverson Almeida de Sousa 338090642SP
25. 765º Robson Inforsari dos Santos 307073579SP
26. 766º Wiles Renato da Silva 26771323Xsp
27. 767º Lucas Fernandes Cursi 487634007SP
28. 768º Bruno Roberto da Silva Santos 43014893SP
29. 769º Kenned Aparecido Rodrigues 432815673SP
30. 770º Matheus Corsetti 420685558SP
31. 771º Paulo Cezar Rodrigues 55698861SP
32. 772º Evandro Araujo Teixeira de Souza 46751818XSP
33. 773º Cleber da Silva Estavarengo 481033932SP
34. 774º Fernando Cesar Candido Batista 448675055SP
35. 775º Fabiano Camargo Miranda 403906167SP
36. 776º Wellington Ferreira Macedo 402388586SP
37. 777º Rodrigo Adolfo Soares 44123013SP
38. 778º Victor Augusto de Almeida 472879959SP
39. 779º Matheus Aparecido Pereira Nogueira 401817945 SP
40. 780º Marcelo Luiz Correa 23107704Xsp
41. 781º Wagner Klebis Morais 418312527SP
42. 782º Juliano de Barros Beckenkamp 437391565SP
43. 783º Flavio Andre Alves Ribeiro 1227968Ms
44. 784º Israel Manoel Souza 336235574SP
45. 785º Julio Marcos Alves Lima 11578003MG
46. 786º Washington Luis dos Santos Magalhaes 352958649SP
47. 787º Anderson Luiz Alves 246401278SP
48. 788º Jose Maria de Oliveira Junior 457328915SP
49. 789º Atila Wilyam dos Santos 460026963SP

28 de jan de 2017

AEVPs convocados para escolha de vagas no dia 06/02/2017

21 de dez de 2016

NOMEAÇÕES AEVP

nos termos do art. 4º, da LC 898-2001, alterado pelo art. 1º
da LC 1.220-2013, os abaixo indicados, habilitados em Concurso
Público, para exercerem em caráter efetivo e em Regime Especial
de Trabalho Policial, o cargo de Agente de Escolta e Vigilância
Penitenciária – Nível de Vencimentos I, do SQC–III-QSAP:

9 de dez de 2016

PRORROGAÇÃO CONCURSO AEVP 2013 POR MAIS 2 ANOS

GABINETE DO SECRETÁRIO

Despacho do Secretário, de 8-12-2016 Prorrogando, à vista da Informação CS 116/2016, do Departamento de Recursos Humanos, por 02 anos, o prazo de vigência do Concurso Público para a classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária a que se refere o Edital de  abertura de Inscrições e Instruções Especiais 023/2013, homologado conforme Despacho de 8, publicado em 9-1-201

29 de nov de 2016

Nomeações de AEVP

nos termos do art. 4º, da LC 898-2001, alterado pelo art. 1º
da LC 1.220-2013, os abaixo indicados, habilitados em Concurso Público, para exercerem em caráter efetivo e em Regime Especial de Trabalho Policial, o cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – Nível de Vencimentos I, do SQC–III-QSAP:

Gustavo Adolfo Correa, RG 446545041-SP, vago em decorrência da exoneração de Marcio dos Santos Miguel, RG281903815 (D.O. 31-1-2012);

Rodrigo dos Santos Souza, RG497257774-SP, vago em decorrência da exoneração de João Paulo Sprogis dos Santos, RG 336347054 (D.O. 23-2-2012);

Renato Araujo da Cruz, RG 3821375-PE, vago em decorrência da exoneração de Yvan Alves da Silva, RG 344844134 (D.O.2-10-2012);

 Gilmar dos Santos Diniz, RG 261878475-SP, vago em decorrência da exoneração de Miguel Angelo Garcia,RG 20925760X (D.O. 23-3-2016);


 Luis Carlos Savazzi, RG26377725X-SP, vago em decorrência da exoneração de Cesar Augusto Bonifacio Junior, RG 445621606 (D.O. 24-5-2016)

6 de out de 2016

NOMEAÇÕES DE AEVP HOJE



nos termos do art. 4º, da LC 898-2001, alterado pelo art. 1º
da LC 1.220-2013, os abaixo indicados, habilitados em Concurso
Público, para exercerem em caráter efetivo e em Regime Especial
de Trabalho Policial, o cargo de Agente de Escolta e Vigilância
Penitenciária – Nível de Vencimentos I, do SQC–III-QSAP:

Janilson da Silva Marinho dos Santos, RG 436542845-SP,
vago em decorrência da exoneração de Luis Carlos Lopes, RG
256340079 (D.O. 26-11-2011); Patric Gomes Verginassi, RG
404298230-SP, vago em decorrência da exoneração de Fernando
Rodrigo Machado, RG 225139522 (D.O.4-1-2012); Elias Santos
Gomes, RG 44288587-SP, vago em decorrência da exoneração de
José Cicero de Melo Junior, RG 308245660 (D.O.5-1-2012); Humberto
Ferreira da Silva, RG 438865613-SP, vago em decorrência
da exoneração de Marcio dos Santos Miguel, RG 281903815
(D.O. 31-1-2012); Lucas Albert Firmino, RG 449801822-SP, vago
em decorrência da exoneração de João Paulo Sprogis dos Santos,
RG 336347054 (D.O. 23-2-2012); Luis Felipe Lellis de Franca,
RG 449616289-SP, vago em decorrência da exoneração de Ivan
Ribeiro Novais, RG 193584748 (D.O. 14-3-2012); Luan Matheus
Lelis, RG 471346536-SP, vago em decorrência da exoneração
de Jonathan Cirineo Franco, RG 435686872 (D.O. 14-3-2012);
Agnaldo Goncalves Furtado Cardoso, RG 327602168-SP, vago
em decorrência da exoneração de Marcelo Luciano Vitolo, RG
280240016 (D.O. 13-4-2012); Carlos Odirley do Nascimento, RG
59972847-PR, vago em decorrência da exoneração de Evandro
Costa Ferreira, RG 423406620 (D.O.8-5-2012); Jeferson dos
Santos Trava, RG 339765859-SP, vago em decorrência da exoneração
de Fernando Ueno, RG 254461712 (D.O.7-7-2012); Jose
Carlos Nunes Paixao, RG 284157442-SP, vago em decorrência da
exoneração de Danilo de Oliveira Chaves, RG 43585706X (D.O.3-
8-2012); Christian Paolino, RG 432810808-SP, vago em decorrência
da exoneração de Yvan Alves da Silva, RG 344844134
(D.O.2-10-2012); Ulysses Tadeu de Castro, RG 330197824-SP,
vago em decorrência da exoneração de Anderson Tiago Sato
dos Reis, RG 270371771 (D.O. 19-10-2012); Josue Barbosa de
Oliveira Cunha, RG 405747275-SP, vago em decorrência da
exoneração de Thiago Sergio de Oliveira Colucci, RG 266487701
(D.O. 13-2-2016); Fabio Almeida Felix, RG 300964079-SP, vago
em decorrência da exoneração de Rodrigo Aparecido Carneiro,
RG 325435480 (D.O. 22-3-2016); Isac Cordeiro Gomes da
Silva, RG 495512175-SP, vago em decorrência da exoneração
de Sidney Oliveira Mendonca Ribeiro, RG 496221541 (D.O.
22-3-2016); Marcy Gomes de Oliveira, RG 416486812-SP, vago
em decorrência da exoneração de Renan Ferreira Munhoz,
RG 29727692X (D.O. 22-3-2016); Matheus Martins Matos, RG
30488441-SP, vago em decorrência da exoneração de Leandro
Udenal Guidetti, RG 328797418 (D.O. 22-3-2016); Jeferson Paulo
Cesar, RG 303152990-SP, vago em decorrência da exoneração
de Raphael Souza de Goes, RG 469179478 (D.O. 23-3-2016);
Adriano Pires Nogueira, RG 34404502X-SP, vago em decorrência
da exoneração de Andre Fernando Santos, RG 339714098 (D.O.
23-3-2016); Ulisses de Oliveira Franca, RG 40494226X-SP, vago
em decorrência da exoneração de Miguel Angelo Garcia, RG
20925760X (D.O. 23-3-2016); Guilherme Cuelhar de Souza,
RG 460152063-SP, vago em decorrência da exoneração de
Dony Foster, RG 251345634 (D.O. 29-3-2016); Antonio Marcos
Aparecido de Oliveira, RG 27700702-SP, vago em decorrência
da exoneração de Benedito Marcelo Brandao, RG 245582642
(D.O.7-4-2016); Ricardo Nonato Ferraz Cordeiro, RG 377797248-
SP, vago em decorrência da exoneração de Thiago Bovi Nunes,
RG 432057948 (D.O.3-5-2016); Ricardo Gil Domingues Camolez,
RG 353003505-SP, vago em decorrência da exoneração de Cesar

Augusto Bonifacio Junior, RG 445621606 (D.O. 24-5-2016).

6 de set de 2016

SELEÇÃO DE DOCENTES, ÓTIMO INDICATIVO DE GRANDES CONTRATAÇÕES DE AEVP

Publicado no D.O., Executivo I, páginas 16 e 17 de 02/09/2016.


ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN
Comunicado
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.
Luiz Camargo Wolfmann” – EAP, por intermédio do Centro de
Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos – CECADRH
e do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes
de Segurança Penitenciária - CFAASP, torna pública a Abertura
de Inscrições para o Processo Seletivo de Docentes para ministrarem
aulas em cursos e treinamentos nas áreas de formação,
aperfeiçoamento e capacitação de recursos humanos do Sistema
Penitenciário, conforme estabelecido nas seguintes instruções:
1. Objetivo: selecionar servidores públicos do Estado de São
Paulo, para atuarem como docentes nos Cursos de Formação
Técnico-Profissional, Cursos de Aperfeiçoamento e Cursos de
Capacitação para Agentes de Segurança Penitenciária - ASP e
Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária - AEVP, da Escola
de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”
- EAP.
2. Público-Alvo: servidores públicos do Estado de São Paulo,
que tenham completado o período de estágio probatório até
a data de inscrição neste processo seletivo e que não sejam
docentes da EAP.
3. Das Inscrições e escolha da disciplina
3.1. As inscrições deverão ser efetuadas via internet, acessando
os links informados no Anexo I deste comunicado, no
período de 15 a 30-09-2016.
3.2. Os candidatos deverão se inscrever em apenas 01 disciplina,
dentre as elencadas por “Grupo Didático”, especificadas
no Anexo I deste comunicado.
3.3. Será obrigatória a comprovação de todos os documentos
mencionados na ficha de inscrição, tais como diplomas de
nível superior, certificados de cursos adicionais nas respectivas
áreas da disciplina escolhida, bem como a experiência na
área/setor de atuação com o preenchimento do formulário
“Declaração Funcional” conforme o modelo do Anexo III deste
comunicado.
3.4. Para a disciplina de Técnicas de Condução Operacional
– TCO, o candidato deverá ser maior de 21 anos, possuir habilitação,
no mínimo na categoria “B”, não poderá ter cometido
nenhuma infração de trânsito grave ou gravíssima, não ser
reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses,
nem estar cumprindo pena de suspensão ou cassação do direito
de dirigir, comprovadas por meio de Declarações emitidas no site
do Departamento Estadual de Trânsito – Detran.
3.5. A comprovação da experiência quando exigida nos
requisitos descritos no Anexo I, dar-se-á conforme instruções
contidas no item 3.6 e subitens 3.6.1 a 3.6.8 deste comunicado.
3.6. O envio do diploma do curso superior, certificados de
cursos técnicos, certificados adicionais e “Declaração Funcional”
(Anexo III) exigidos nos requisitos do Anexo I, deverão ser
efetuados em apenas 01 e-mail dos abaixo informados, fazendo
constar no campo “assunto”, o nome da disciplina escolhida e
o nome do candidato.
3.6.1. Disciplinas do grupo didático “Legislação Aplicada à
Atividade Penitenciária” - deverão enviar no e-mail: legislacaopenitenciaria@gmail.com
3.6.2. Disciplinas do grupo didático “Práticas dos Serviços
Penitenciários” – deverão enviar no e-mail: praticasdoservico@
gmail.com
3.6.3. Disciplinas do grupo didático “Valorização Humana”
– no e-mail: valor.humana@gmail.com
3.6.4. Disciplinas do grupo didático “Relações Interpessoais
e Saúde” – no e-mail: humanasesaude@gmail.com
3.6.5. Disciplinas do grupo didático “Legislação de Pessoal
e Procedimento Funcional” – no e-mail: legpessoal.funcional@
gmail.com
3.6.6. Disciplinas do grupo didático “Comunicação e
Expressão e Redação Oficial” – no e-mail: comunicacaoroficial@gmail.com
3.6.7. Disciplinas do grupo didático “Autodefesa e Prote-
ção” – no e-mail: autodefesaeprotecao@gmail.com
3.6.8. Disciplinas do grupo didático “Papiloscopia” – no
e-mail: papiloscopia.eap@gmail.com
3.7. Como servidor público estadual, o candidato deverá
encaminhar, junto com os demais documentos solicitados, a
“Declaração Funcional”, conforme o modelo do Anexo III, na
qual deverá constar não ter recebido penalidade disciplinar
administrativa nos últimos 02 (dois) anos, e não ter sido condenado
em processo criminal com sentença transitada em julgado
nos últimos 5 (cinco) anos.
4. Da Seleção
4.1. O processo seletivo destina-se a seleção de docentes
para ministrarem aulas nas disciplinas dos cursos organizados
pela Escola de Administração Penitenciária – EAP, distribuídas
conforme descrito no Anexo I deste comunicado.
4.2. A seleção visa atender a ampliação do quadro de
docentes, bem como a formação de cadastro de reserva.
4.3. Os candidatos serão selecionados por análise das informações
preenchidas no formulário de inscrição (via internet/
link), de diplomas e demais certificações adicionais enviadas e
pela participação em curso de capacitação de docentes e oficina
pedagógica que serão oferecidos de acordo com a necessidade
e com a pontuação estabelecida no Anexo II deste Comunicado.
4.4. Para a disciplina de Técnicas de Condução Operacional
– TCO será aplicada uma prova prática, de caráter eliminatório,
com exercícios para verificação do nível de dirigibilidade do
candidato, anteriormente ao início do Curso de Capacitação
de Docentes.
4.5. O Curso de Capacitação de Docentes terá caráter
eliminatório para as seguintes disciplinas: Prática do Serviço
de Escolta – PSE; Prática do Serviço de Vigilância – PSV; Gerenciamento
de Crise – GER; Técnicas de Condução Operacional
– TCO; Contramedidas – CTM; Prevenção e Combate a Incêndio
e Socorrismo – PCIS e Defesa Pessoal, Tonfa e Algemas – DTA.
4.6. Para as aulas ministradas nos cursos realizados na
capital e grande São Paulo (conforme indicado no Anexo I deste
comunicado), somente serão selecionados os candidatos com
local de exercício na capital e grande São Paulo.
4.7. Os candidatos poderão encaminhar certificados de
cursos adicionais relacionados à área da disciplina escolhida, de
acordo com o Anexo II deste comunicado.
4.8. Os cursos adicionais serão pontuados de acordo com a
carga horária vinculados à modalidade de ensino: Presencial ou
EaD–Ensino a Distância, de acordo com as instruções contidas
no Anexo II deste comunicado, limitando-se em 20 pontos.
4.9. O tempo de serviço público estadual, seguido da maior
idade, comprovados por meio da Declaração Funcional, conforme
o Anexo III deste comunicado serão utilizados como critérios
de desempate de pontuação.
5. Da Remuneração e Carga-Horária
5.1. A hora-aula dos cursos organizados pela Escola de
Administração Penitenciária corresponde ao período de 40 a
50 minutos.
5.2. O docente só poderá ministrar 10 horas-aulas semanais
e 40 horas-aulas mensais, no máximo, em conformidade
com o disposto no Decreto 40.540, de 13-12-1995, alterado
pelo Decreto 50.086, de 06-10-2005 e Decreto 53.878, de
23-12-2008.
5.3. A retribuição pecuniária dos servidores selecionados
não se incorporará aos vencimentos ou salários para nenhum
efeito e sobre ela não incidirá qualquer outra vantagem, nem
desconto a favor do Instituto de Assistência Médica ao Servidor
Público Estadual – IAMSPE, bem como não será computado
para cálculo do 13º salário que trata a Lei Complementar 644
de 26-12-1989.
6. Das Disposições Gerais
6.1. Os cursos deverão ocorrer na sede da EAP, situada na
Avenida General Ataliba Leonel, 556 – Santana/São Paulo, bem
como nas dependências das unidades prisionais vinculadas a
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo – SAP,
em estabelecimentos de ensino e congêneres disponíveis e adequados
para tais atividades e nas dependências de instituições
que celebrem parceria ou cooperação técnica com esta Pasta.
6.2. A EAP se exime de eventuais despesas que o candidato
possa ter em razão de sua participação neste processo seletivo.
6.3. Na hipótese de dispensa do docente do “Quadro de
docentes da EAP”, serão obedecidos os mesmos critérios adotados
para o descredenciamento de docente, estabelecidos na
Resolução SAP 71, de 22-05-2013.
6.4. Os servidores selecionados serão chamados para
atuarem como docentes de acordo com as necessidades da EAP
em função da programação dos cursos, não gerando obrigatoriedade
de contratação.
6.5. Para mais esclarecimentos entrar em contato com
Graceli (011 – 3775-2874), Inêz (011 - 3775-2873) ou Kátia
(011 – 3775-2821).
6.6. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretora da EAP


Veja os anexos no D.O. Executivo I, página 17:

8 de jul de 2016

Convocação para Sessão de Escolha de Vaga – Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária