9 de dez de 2016

PRORROGAÇÃO CONCURSO AEVP 2013 POR MAIS 2 ANOS

GABINETE DO SECRETÁRIO

Despacho do Secretário, de 8-12-2016 Prorrogando, à vista da Informação CS 116/2016, do Departamento de Recursos Humanos, por 02 anos, o prazo de vigência do Concurso Público para a classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária a que se refere o Edital de  abertura de Inscrições e Instruções Especiais 023/2013, homologado conforme Despacho de 8, publicado em 9-1-201

29 de nov de 2016

Nomeações de AEVP

nos termos do art. 4º, da LC 898-2001, alterado pelo art. 1º
da LC 1.220-2013, os abaixo indicados, habilitados em Concurso Público, para exercerem em caráter efetivo e em Regime Especial de Trabalho Policial, o cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – Nível de Vencimentos I, do SQC–III-QSAP:

Gustavo Adolfo Correa, RG 446545041-SP, vago em decorrência da exoneração de Marcio dos Santos Miguel, RG281903815 (D.O. 31-1-2012);

Rodrigo dos Santos Souza, RG497257774-SP, vago em decorrência da exoneração de João Paulo Sprogis dos Santos, RG 336347054 (D.O. 23-2-2012);

Renato Araujo da Cruz, RG 3821375-PE, vago em decorrência da exoneração de Yvan Alves da Silva, RG 344844134 (D.O.2-10-2012);

 Gilmar dos Santos Diniz, RG 261878475-SP, vago em decorrência da exoneração de Miguel Angelo Garcia,RG 20925760X (D.O. 23-3-2016);


 Luis Carlos Savazzi, RG26377725X-SP, vago em decorrência da exoneração de Cesar Augusto Bonifacio Junior, RG 445621606 (D.O. 24-5-2016)

6 de out de 2016

NOMEAÇÕES DE AEVP HOJE



nos termos do art. 4º, da LC 898-2001, alterado pelo art. 1º
da LC 1.220-2013, os abaixo indicados, habilitados em Concurso
Público, para exercerem em caráter efetivo e em Regime Especial
de Trabalho Policial, o cargo de Agente de Escolta e Vigilância
Penitenciária – Nível de Vencimentos I, do SQC–III-QSAP:

Janilson da Silva Marinho dos Santos, RG 436542845-SP,
vago em decorrência da exoneração de Luis Carlos Lopes, RG
256340079 (D.O. 26-11-2011); Patric Gomes Verginassi, RG
404298230-SP, vago em decorrência da exoneração de Fernando
Rodrigo Machado, RG 225139522 (D.O.4-1-2012); Elias Santos
Gomes, RG 44288587-SP, vago em decorrência da exoneração de
José Cicero de Melo Junior, RG 308245660 (D.O.5-1-2012); Humberto
Ferreira da Silva, RG 438865613-SP, vago em decorrência
da exoneração de Marcio dos Santos Miguel, RG 281903815
(D.O. 31-1-2012); Lucas Albert Firmino, RG 449801822-SP, vago
em decorrência da exoneração de João Paulo Sprogis dos Santos,
RG 336347054 (D.O. 23-2-2012); Luis Felipe Lellis de Franca,
RG 449616289-SP, vago em decorrência da exoneração de Ivan
Ribeiro Novais, RG 193584748 (D.O. 14-3-2012); Luan Matheus
Lelis, RG 471346536-SP, vago em decorrência da exoneração
de Jonathan Cirineo Franco, RG 435686872 (D.O. 14-3-2012);
Agnaldo Goncalves Furtado Cardoso, RG 327602168-SP, vago
em decorrência da exoneração de Marcelo Luciano Vitolo, RG
280240016 (D.O. 13-4-2012); Carlos Odirley do Nascimento, RG
59972847-PR, vago em decorrência da exoneração de Evandro
Costa Ferreira, RG 423406620 (D.O.8-5-2012); Jeferson dos
Santos Trava, RG 339765859-SP, vago em decorrência da exoneração
de Fernando Ueno, RG 254461712 (D.O.7-7-2012); Jose
Carlos Nunes Paixao, RG 284157442-SP, vago em decorrência da
exoneração de Danilo de Oliveira Chaves, RG 43585706X (D.O.3-
8-2012); Christian Paolino, RG 432810808-SP, vago em decorrência
da exoneração de Yvan Alves da Silva, RG 344844134
(D.O.2-10-2012); Ulysses Tadeu de Castro, RG 330197824-SP,
vago em decorrência da exoneração de Anderson Tiago Sato
dos Reis, RG 270371771 (D.O. 19-10-2012); Josue Barbosa de
Oliveira Cunha, RG 405747275-SP, vago em decorrência da
exoneração de Thiago Sergio de Oliveira Colucci, RG 266487701
(D.O. 13-2-2016); Fabio Almeida Felix, RG 300964079-SP, vago
em decorrência da exoneração de Rodrigo Aparecido Carneiro,
RG 325435480 (D.O. 22-3-2016); Isac Cordeiro Gomes da
Silva, RG 495512175-SP, vago em decorrência da exoneração
de Sidney Oliveira Mendonca Ribeiro, RG 496221541 (D.O.
22-3-2016); Marcy Gomes de Oliveira, RG 416486812-SP, vago
em decorrência da exoneração de Renan Ferreira Munhoz,
RG 29727692X (D.O. 22-3-2016); Matheus Martins Matos, RG
30488441-SP, vago em decorrência da exoneração de Leandro
Udenal Guidetti, RG 328797418 (D.O. 22-3-2016); Jeferson Paulo
Cesar, RG 303152990-SP, vago em decorrência da exoneração
de Raphael Souza de Goes, RG 469179478 (D.O. 23-3-2016);
Adriano Pires Nogueira, RG 34404502X-SP, vago em decorrência
da exoneração de Andre Fernando Santos, RG 339714098 (D.O.
23-3-2016); Ulisses de Oliveira Franca, RG 40494226X-SP, vago
em decorrência da exoneração de Miguel Angelo Garcia, RG
20925760X (D.O. 23-3-2016); Guilherme Cuelhar de Souza,
RG 460152063-SP, vago em decorrência da exoneração de
Dony Foster, RG 251345634 (D.O. 29-3-2016); Antonio Marcos
Aparecido de Oliveira, RG 27700702-SP, vago em decorrência
da exoneração de Benedito Marcelo Brandao, RG 245582642
(D.O.7-4-2016); Ricardo Nonato Ferraz Cordeiro, RG 377797248-
SP, vago em decorrência da exoneração de Thiago Bovi Nunes,
RG 432057948 (D.O.3-5-2016); Ricardo Gil Domingues Camolez,
RG 353003505-SP, vago em decorrência da exoneração de Cesar

Augusto Bonifacio Junior, RG 445621606 (D.O. 24-5-2016).

6 de set de 2016

SELEÇÃO DE DOCENTES, ÓTIMO INDICATIVO DE GRANDES CONTRATAÇÕES DE AEVP

Publicado no D.O., Executivo I, páginas 16 e 17 de 02/09/2016.


ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN
Comunicado
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.
Luiz Camargo Wolfmann” – EAP, por intermédio do Centro de
Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos – CECADRH
e do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes
de Segurança Penitenciária - CFAASP, torna pública a Abertura
de Inscrições para o Processo Seletivo de Docentes para ministrarem
aulas em cursos e treinamentos nas áreas de formação,
aperfeiçoamento e capacitação de recursos humanos do Sistema
Penitenciário, conforme estabelecido nas seguintes instruções:
1. Objetivo: selecionar servidores públicos do Estado de São
Paulo, para atuarem como docentes nos Cursos de Formação
Técnico-Profissional, Cursos de Aperfeiçoamento e Cursos de
Capacitação para Agentes de Segurança Penitenciária - ASP e
Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária - AEVP, da Escola
de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”
- EAP.
2. Público-Alvo: servidores públicos do Estado de São Paulo,
que tenham completado o período de estágio probatório até
a data de inscrição neste processo seletivo e que não sejam
docentes da EAP.
3. Das Inscrições e escolha da disciplina
3.1. As inscrições deverão ser efetuadas via internet, acessando
os links informados no Anexo I deste comunicado, no
período de 15 a 30-09-2016.
3.2. Os candidatos deverão se inscrever em apenas 01 disciplina,
dentre as elencadas por “Grupo Didático”, especificadas
no Anexo I deste comunicado.
3.3. Será obrigatória a comprovação de todos os documentos
mencionados na ficha de inscrição, tais como diplomas de
nível superior, certificados de cursos adicionais nas respectivas
áreas da disciplina escolhida, bem como a experiência na
área/setor de atuação com o preenchimento do formulário
“Declaração Funcional” conforme o modelo do Anexo III deste
comunicado.
3.4. Para a disciplina de Técnicas de Condução Operacional
– TCO, o candidato deverá ser maior de 21 anos, possuir habilitação,
no mínimo na categoria “B”, não poderá ter cometido
nenhuma infração de trânsito grave ou gravíssima, não ser
reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses,
nem estar cumprindo pena de suspensão ou cassação do direito
de dirigir, comprovadas por meio de Declarações emitidas no site
do Departamento Estadual de Trânsito – Detran.
3.5. A comprovação da experiência quando exigida nos
requisitos descritos no Anexo I, dar-se-á conforme instruções
contidas no item 3.6 e subitens 3.6.1 a 3.6.8 deste comunicado.
3.6. O envio do diploma do curso superior, certificados de
cursos técnicos, certificados adicionais e “Declaração Funcional”
(Anexo III) exigidos nos requisitos do Anexo I, deverão ser
efetuados em apenas 01 e-mail dos abaixo informados, fazendo
constar no campo “assunto”, o nome da disciplina escolhida e
o nome do candidato.
3.6.1. Disciplinas do grupo didático “Legislação Aplicada à
Atividade Penitenciária” - deverão enviar no e-mail: legislacaopenitenciaria@gmail.com
3.6.2. Disciplinas do grupo didático “Práticas dos Serviços
Penitenciários” – deverão enviar no e-mail: praticasdoservico@
gmail.com
3.6.3. Disciplinas do grupo didático “Valorização Humana”
– no e-mail: valor.humana@gmail.com
3.6.4. Disciplinas do grupo didático “Relações Interpessoais
e Saúde” – no e-mail: humanasesaude@gmail.com
3.6.5. Disciplinas do grupo didático “Legislação de Pessoal
e Procedimento Funcional” – no e-mail: legpessoal.funcional@
gmail.com
3.6.6. Disciplinas do grupo didático “Comunicação e
Expressão e Redação Oficial” – no e-mail: comunicacaoroficial@gmail.com
3.6.7. Disciplinas do grupo didático “Autodefesa e Prote-
ção” – no e-mail: autodefesaeprotecao@gmail.com
3.6.8. Disciplinas do grupo didático “Papiloscopia” – no
e-mail: papiloscopia.eap@gmail.com
3.7. Como servidor público estadual, o candidato deverá
encaminhar, junto com os demais documentos solicitados, a
“Declaração Funcional”, conforme o modelo do Anexo III, na
qual deverá constar não ter recebido penalidade disciplinar
administrativa nos últimos 02 (dois) anos, e não ter sido condenado
em processo criminal com sentença transitada em julgado
nos últimos 5 (cinco) anos.
4. Da Seleção
4.1. O processo seletivo destina-se a seleção de docentes
para ministrarem aulas nas disciplinas dos cursos organizados
pela Escola de Administração Penitenciária – EAP, distribuídas
conforme descrito no Anexo I deste comunicado.
4.2. A seleção visa atender a ampliação do quadro de
docentes, bem como a formação de cadastro de reserva.
4.3. Os candidatos serão selecionados por análise das informações
preenchidas no formulário de inscrição (via internet/
link), de diplomas e demais certificações adicionais enviadas e
pela participação em curso de capacitação de docentes e oficina
pedagógica que serão oferecidos de acordo com a necessidade
e com a pontuação estabelecida no Anexo II deste Comunicado.
4.4. Para a disciplina de Técnicas de Condução Operacional
– TCO será aplicada uma prova prática, de caráter eliminatório,
com exercícios para verificação do nível de dirigibilidade do
candidato, anteriormente ao início do Curso de Capacitação
de Docentes.
4.5. O Curso de Capacitação de Docentes terá caráter
eliminatório para as seguintes disciplinas: Prática do Serviço
de Escolta – PSE; Prática do Serviço de Vigilância – PSV; Gerenciamento
de Crise – GER; Técnicas de Condução Operacional
– TCO; Contramedidas – CTM; Prevenção e Combate a Incêndio
e Socorrismo – PCIS e Defesa Pessoal, Tonfa e Algemas – DTA.
4.6. Para as aulas ministradas nos cursos realizados na
capital e grande São Paulo (conforme indicado no Anexo I deste
comunicado), somente serão selecionados os candidatos com
local de exercício na capital e grande São Paulo.
4.7. Os candidatos poderão encaminhar certificados de
cursos adicionais relacionados à área da disciplina escolhida, de
acordo com o Anexo II deste comunicado.
4.8. Os cursos adicionais serão pontuados de acordo com a
carga horária vinculados à modalidade de ensino: Presencial ou
EaD–Ensino a Distância, de acordo com as instruções contidas
no Anexo II deste comunicado, limitando-se em 20 pontos.
4.9. O tempo de serviço público estadual, seguido da maior
idade, comprovados por meio da Declaração Funcional, conforme
o Anexo III deste comunicado serão utilizados como critérios
de desempate de pontuação.
5. Da Remuneração e Carga-Horária
5.1. A hora-aula dos cursos organizados pela Escola de
Administração Penitenciária corresponde ao período de 40 a
50 minutos.
5.2. O docente só poderá ministrar 10 horas-aulas semanais
e 40 horas-aulas mensais, no máximo, em conformidade
com o disposto no Decreto 40.540, de 13-12-1995, alterado
pelo Decreto 50.086, de 06-10-2005 e Decreto 53.878, de
23-12-2008.
5.3. A retribuição pecuniária dos servidores selecionados
não se incorporará aos vencimentos ou salários para nenhum
efeito e sobre ela não incidirá qualquer outra vantagem, nem
desconto a favor do Instituto de Assistência Médica ao Servidor
Público Estadual – IAMSPE, bem como não será computado
para cálculo do 13º salário que trata a Lei Complementar 644
de 26-12-1989.
6. Das Disposições Gerais
6.1. Os cursos deverão ocorrer na sede da EAP, situada na
Avenida General Ataliba Leonel, 556 – Santana/São Paulo, bem
como nas dependências das unidades prisionais vinculadas a
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo – SAP,
em estabelecimentos de ensino e congêneres disponíveis e adequados
para tais atividades e nas dependências de instituições
que celebrem parceria ou cooperação técnica com esta Pasta.
6.2. A EAP se exime de eventuais despesas que o candidato
possa ter em razão de sua participação neste processo seletivo.
6.3. Na hipótese de dispensa do docente do “Quadro de
docentes da EAP”, serão obedecidos os mesmos critérios adotados
para o descredenciamento de docente, estabelecidos na
Resolução SAP 71, de 22-05-2013.
6.4. Os servidores selecionados serão chamados para
atuarem como docentes de acordo com as necessidades da EAP
em função da programação dos cursos, não gerando obrigatoriedade
de contratação.
6.5. Para mais esclarecimentos entrar em contato com
Graceli (011 – 3775-2874), Inêz (011 - 3775-2873) ou Kátia
(011 – 3775-2821).
6.6. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretora da EAP


Veja os anexos no D.O. Executivo I, página 17:

8 de jul de 2016

Convocação para Sessão de Escolha de Vaga – Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária

28 de jun de 2016

Publicado nomeações de AEVP(s) 28/06/2016



nos termos do art. 4º, da LC 898-2001, alterado pelo art. 1º
da LC 1.220-2013, os abaixo indicados, habilitados em Concurso
Público, para exercerem em caráter efetivo e em Regime Especial
de Trabalho Policial, o cargo de Agente de Escolta e Vigilância
Penitenciária – Nível de Vencimentos I, do SQC–III-QSAP:

8 de jun de 2016

NOMEAÇÕES AEVP

nos termos do art. 4º, da LC 898-2001, alterado pelo art. 1º
da LC 1.220-2013, os abaixo indicados, habilitados em Concurso
Público, para exercerem em caráter efetivo e em Regime Especial
de Trabalho Policial, o cargo de Agente de Escolta e Vigilância
Penitenciária - Nível de Vencimentos I, do SQC-III-QSAP:



8 de abr de 2016

Inicio do Exercício de alguns Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária


A Diretora do Departamento de Recursos Humanos Substituta
da Secretaria da Administração Penitenciária comunica
os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária abaixo relacionados,
nomeados por Decreto publicado em 23-02-2016,

2 de abr de 2016

Concurso de promoção por merecimento para AEVP(s)



DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 Comissão de Promoção

Portaria CP - 1, de 1º-4-2016

A Presidente da Comissão de Promoção, constituída pela
Resolução SAP 055, de 24, publicada em 25-03-2016, em concordância
com o artigo 3° do Decreto 53.994, de 06-02-2009,
expede a presente portaria para declarar que fica instaurado o
Concurso de Promoção por Merecimento, referente ao exercício
de 2015, de que trata o artigo 9º da Lei Complementar 898,
de 13-07-2001, alterada pelas Leis Complementares 1.060, de
23-09-2008 e 1.246, de 27-06-2014, para os integrantes da
classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, que será
regido pelas instruções adiante transcritas:

19 de mar de 2016

4ª FASE (COMPROVAÇÃO DE IDONEIDADE E CONDUTA ILIBADA NA VIDA PÚBLICA E NA V IDA PRIVADA E INVESTIGAÇÃO SOCIAL)

Publicação em Diário Oficial do Estado dia 19/03/2016
Ler e reler toda documentação para não ter erro.

Nomes consultar o próprio D.O.E.

Boa sorte a todos.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
CONCURSO PÚBLICO PARA A CLASSE DE
AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA (SEXO
MASCULINO)
(ref. EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES
ESPECIAIS 154/2014)
EDITAL CCP 21 DE 18-3-2016
DIVULGA AS DATAS/HORÁRIOS/LOCAIS PARA A REALIZAÇÃO
DA 4ª FASE (COMPROVAÇÃO DE IDONEIDADE E CONDUTA ILIBADA
NA VIDA PÚBLICA E NA V